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Arquivo - Agência Santarém
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o vencimento da primeira cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 está agendado para o dia 1º de abril. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista nesta modalidade podem obter 15% de desconto sobre o valor do imposto.
Os boletos para pagamento do IPTU 2024 estão disponíveis desde o final de janeiro no portal de serviços da Prefeitura de Santarém (https://santarem.pa.gov.br/). Para acessá-los, basta clicar no banner "IPTU" e preencher os dados do CPF, CNPJ ou Inscrição Imobiliária.
Além da cota única com desconto, o IPTU também pode ser pago em 2ª cota única (com 10% de desconto) ou parcelado em até 10 vezes. É importante destacar que o parcelamento não oferece desconto e, ao optar por essa modalidade, o sistema não permite alterações posteriores.
O contribuinte que deixar de quitar o IPTU em dia fica sujeito à aplicação de juros, multa e outras penalidades, como a inclusão em cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC) e protesto em cartório. Além disso, o município poderá iniciar um processo de execução fiscal, que pode levar à penhora de bens para quitar a dívida.
Os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU são utilizados para financiar investimentos em áreas essenciais para o município, como infraestrutura, saúde, educação, segurança, entre outras. A Prefeitura destaca que o pagamento do imposto é fundamental para a manutenção das políticas públicas e a prestação de serviços à população.
O valor do IPTU é calculado a partir de alíquotas definidas em lei municipal, que são aplicadas com base no valor venal do imóvel. Este valor leva em consideração critérios como área do terreno/construção, valor unitário do padrão residencial, idade do imóvel, posição do imóvel no logradouro e características da construção.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem solicitar informações através do e-mail cac@santarem.pa.gov.br ou no WhatsApp (93) 99206-8077. Além do serviço online, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, situado na Avenida Crisântemo, próximo à Prefeitura, também oferece atendimento presencial das 8h às 13h de segunda a sexta-feira.
Datas de vencimento do IPTU 2024
Cota única
- 1ª cota única: 01/04
- 2ª cota única: 30/04
Parcelado
- 1ª parcela: 01/04
- 2ª parcela: 30/04
- 3ª parcela: 31/05
- 4ª parcela: 28/06
- 5ª parcela: 31/07
- 6ª parcela: 30/08
- 7ª parcela: 30/09
- 8ª parcela: 31/10
- 9ª parcela: 29/11
- 10ª parcela: 30/12
A Prefeitura de Santarém reforça a importância do pagamento do IPTU em dia para o desenvolvimento do município e a qualidade de vida da população.
