Contribuintes que residem no bairro Salvação, terão uma oportunidade única de atualizar seus dados cadastrais junto à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Nos dias 16 e 17 de março, a pasta realizará no anexo à Igreja Cristo Salvador, a 1ª etapa da campanha de atualização cadastral do IPTU. A iniciativa é específica para atualizar o cadastro dos imóveis que ainda estão identificados com o nome do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, programa que fez todo o processo de financiamento dos moradores.
De acordo com a Lei Nº 11.124/2005, os beneficiários que aderissem ao programa de habitação de interesse social “Minha Casa, Minha Vida” teriam isenção dos impostos municipais durante dois anos a partir do recebimento do imóvel. Desde 2019, os moradores do Residencial Salvação passaram a ser contribuintes e, logo, obrigados a pagar o IPTU. No entanto, muitos proprietários não compareceram ao Núcleo de Cadastro Imobiliário, atrelado à Secretaria de Finanças para atualizar o seu cadastro, conforme pontuou a titular da pasta Josilene Pinto.
“A lei municipal obriga o contribuinte a manter o seu cadastro atualizado junto à Prefeitura. Essa atualização precisa ser feita não somente por uma questão de benefícios fiscais, mas, também, porque o cidadão tendo posse de um imóvel é recomendado que ele esteja no seu nome. Isso permite que o contribuinte esteja apto a fazer qualquer tipo de negociação envolvendo esse imóvel, já que ele será identificado como proprietário/posseiro. A partir dessa mudança, o contribuinte poderá acessar o boleto da taxa de lixo, do IPTU e consultar débitos pendentes”.
Segundo dados da Secretaria, cerca de 329 imóveis do Residencial Salvação precisam ser atualizados com a titularidade substituída do nome do FAR para os atuais beneficiários. Para o presidente do Conselho Comunitário do bairro, Senazar Guimarães, a campanha irá beneficiar e muito a comunidade.
“Toda ação que seja no sentido de levar informação para os moradores, para esclarecer dúvidas é sempre bem-vinda. Muitos moradores não têm condições de ir ao centro de atendimento, outros não sabem nem emitir boletos. Levando essa atividade para a comunidade fica mais fácil para essas pessoas que poderão fazer isso próximos as suas residências. Essa ação é muito importante e demonstra o compromisso do Poder Público com a população”.
De acordo com a Sefin, os moradores que forem participar da campanha devem levar ao posto de atendimento, além dos documentos pessoais, o termo de entrega e o contrato de aquisição do imóvel. Na ocasião, os demais moradores da área, também, poderão consultar e emitir a taxa de coleta de lixo e o IPTU.