A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (ProRefis 2025) até o dia 30 de dezembro. A medida oferece aos contribuintes mais uma chance de garantir descontos que variam de 50% a 100% sobre juros e multas de débitos junto ao município, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou em processo judicial.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, reforçou que a adesão é prática e totalmente acessível.
“Todo o processo pode ser feito pelo site da Prefeitura. O contribuinte precisa apenas acessar a aba do ProRefis 2025, escolher a opção de adesão. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto em juros e multas é de 100%, e o boleto já pode ser emitido pelo próprio contribuinte. E uma novidade importante deste ano é que o parcelamento também pode ser solicitado online”, explicou.
Confira os descontos conforme a forma de pagamento:
• 100% para pagamento em parcela única;
• 95% para até 4 parcelas;
• 90% para até 6 parcelas;
• 85% para até 8 parcelas;
• 80% para até 10 parcelas;
• 50% para até 18 parcelas.
Ainda segundo a secretária, a regularização dos tributos contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas municipais.
“Reforçamos que a arrecadação é essencial para manter e ampliar os serviços de saúde, educação, infraestrutura e outras ações fundamentais que chegam à população de Santarém”, destacou.
Além do site oficial da Prefeitura, os contribuintes podem esclarecer dúvidas pelo WhatsApp (93) 99224-4596 ou (93) 99206-8077, ou ainda presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Av. Crisântemo, 829, Aeroporto Velho, das 8h às 13h ou Procuradoria Fiscal, das 8h às 14h, localizada na Rua Magnólia, 763, Aeroporto Velho.