Com o tema “Liderança e Governança nas Finanças, através da Modernização Tributária e Inteligência Fiscal”, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) promoveu, nos dias 10 e 11 de setembro, o 1º Congresso de Secretários Municipais de Fazenda, Finanças e Tributação. O evento ocorreu na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, e contou com a participação de Santarém nos debates sobre os impactos e desafios da Reforma Tributária.
Voltado a secretários municipais de Fazenda, Finanças e Tributação, além de gestores e especialistas da área pública, o congresso proporcionou um espaço de discussão sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e o papel dos municípios no novo cenário fiscal.
A secretária municipal de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, que também é membro titular do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), participou do painel “O Limite das Competências e o Desafio da Governança no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços”.
Para a gestora, a participação dos municípios neste momento de implementação da Reforma Tributária é fundamental para assegurar que as novas regras considerem as diferentes realidades das administrações municipais.
“Enquanto gestora responsável pela Administração Tributária do município de Santarém, ressalto a importância desse congresso realizado pela CNM. O evento representa uma grande oportunidade para que os secretários municipais de Finanças participem efetivamente das discussões sobre a implementação da Reforma Tributária, a maior mudança no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Não se trata apenas de um evento técnico. Estamos diante de uma transformação que exige diálogo e participação, e cabe a nós, gestores das finanças públicas, assegurar uma transição justa, eficiente e que preserve o pacto federativo”, destacou Josilene Pinto.
Entre os principais assuntos abordados durante o congresso estiveram os impactos da transição da tributação sobre o consumo, as regras de distribuição de receitas e o protagonismo dos municípios na governança do novo sistema tributário.
Durante a programação, também foi lançado oficialmente o GT 15 – Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação, integrado às atividades do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças Municipais.
Outro destaque foi a apresentação da plataforma desenvolvida pela CNM para auxiliar os municípios nos cálculos de receitas e na compreensão das regras de transição decorrentes da Reforma Tributária.
Além das discussões técnicas, o encontro possibilitou o intercâmbio de experiências entre gestores de diferentes regiões do país, a disseminação de boas práticas e o debate sobre os desafios e oportunidades relacionados à modernização da gestão tributária e à inteligência fiscal.
A programação também abordou estratégias para o fortalecimento da governança fiscal municipal, com foco na capacitação técnica, atualização normativa e busca por soluções voltadas ao aprimoramento da arrecadação, gestão de receitas, administração cadastral e transformação digital dos fiscos municipais.
A participação de Santarém no congresso reforça a presença do município nas discussões nacionais relacionadas à implementação da Reforma Tributária e às mudanças que terão impacto direto sobre a gestão e as receitas municipais.