O município de Santarém comemora um marco em sua trajetória educacional e social: os 20 anos de atuação do Grupo Municipal de Educação Fiscal (Gmef/SAN). Instituído originalmente a partir de discussões que se consolidaram na Lei Municipal nº 18.034 de 2006, o programa contribuiu para tornar o município uma referência em cidadania e conscientização tributária no Pará, ao unir a gestão escolar e o exercício prático da cidadania. Além da discussão sobre tributos, a iniciativa consolidou nas salas de aula o entendimento de que acompanhar os gastos públicos é um direito e um dever coletivo.
Na manhã desta terça-feira (29), ocorreu o segundo dia da programação da Semana Municipal de Educação Fiscal de Santarém, coordenada pelo Gmef/SAN. O evento contou com a presença de gestores escolares, no auditório Antônio Manoel Cavalcante, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e teve como tema "Educação Fiscal nas Escolas de Santarém: da obrigação legal à transformação social".
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, que também coordena o Grupo Municipal, foi a palestrante do evento e destacou pontos importantes sobre como a gestão é peça-chave para criar uma identidade da escola na sociedade.
“Nossa experiência, ao longo destes 20 anos, nos fez refletir sobre o papel da gestão escolar no processo de construção da cidadania plena, a partir do ambiente escolar. E enfatizamos que os gestores não estão sozinhos, pois, quando se propõe um projeto de Educação Fiscal, são envolvidos alunos, pais de alunos, equipe escolar, e sobretudo, os membros do Gmef, que, de forma voluntária, estão sempre disponíveis para dar apoio técnico-pedagógico. E esse é o segredo das experiências exitosas que os educandários de Santarém promovem desde 2014”, destacou
Josilene enfatizou ainda que as lideranças escolares são fundamentais na descentralização e multiplicação dos conceitos de transparência pública e controle social. Quando a gestão democrática assume o compromisso de apoiar, o tema fiscal deixa de ser apenas conteúdo complementar e passa a integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) de forma transversal, impactando o cotidiano da escola e a sociedade de modo geral, desde as escolar da área urbana, tanto nas escolas da área urbana quanto nas regiões de planalto e rios.
“A escola tem um papel muito importante na construção da Educação Fiscal para as crianças. É dentro dela que a gente começa a despertar nos nossos alunos a consciência sobre seus direitos, seus deveres e sobre a importância de cuidar do que é público. E quando a família participa junto, esse aprendizado se fortalece e vira cidadania de verdade”, afirmou o secretário municipal de Educação, Nilton Araújo, durante o evento.
Durante a programação, a Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Bela Vista apresentou uma música destacando a conquista da “nova creche” e a importância de cuidar e zelar pelo patrimônio público que a comunidade recebeu da Prefeitura em março.
Ao final do evento, três educandários que com seus relatos, testemunharam de como a Educação Fiscal faz uma mudança de consciência e para transformações sociais nas comunidades escolares. Foram eles:
1 – Profa. Georgeane Lima – Gestora da Escola Tiago Xisto de Aragão – Curuai;
2 – Profa. Margareth Lima – Gestora da Escola Rosilda Wanghon – Perema;
3 – Profa. Francymar Farias – Gestora da Escola Rotary
II Mostra e Reconhecimento Nacional
A Semana Municipal de Educação Fiscal será encerrada na quarta-feira (30), na Escola do Parque – Espaço Revoar, localizada no Parque da Cidade. Na ocasião, será realizada a II Mostra de Educação Fiscal: 20 anos do Gmef/SAN.
O espaço vai concentrar 16 escolas municipais inscritas no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Essas instituições compartilharão com o público os projetos pedagógicos e as experiências práticas desenvolvidas ao longo do ano, que vão desde a conscientização sobre a função social dos tributos até o acompanhamento participativo dos gastos públicos pela comunidade.
Com uma trajetória sólida de duas décadas, as iniciativas locais contribui para que os cidadãos exerçam plenamente seus direitos e deveres e participem da transformação da realidade do município.