A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realiza, de 21 a 25 de setembro, a Semana “Quer Regularizar Seu MEI? O Sebrae Te Ajuda”. A iniciativa tem como objetivo orientar microempreendedores individuais (MEIs) sobre a regularização de pendências e a manutenção de benefícios previdenciários, além de evitar o cancelamento do CNPJ.
A programação será realizada na Sala do Empreendedor, nas dependências da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho, das 8h às 12h.
Durante a Semana, os empreendedores poderão contar com o atendimento de consultores do Sebrae para levantamento de pendências e orientações sobre as formas de regularização. Entre as situações que poderão ser verificadas estão débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a ausência da Declaração Anual do MEI.
A gestora da Sefin, Josilene Pinto, destacou a importância de manter a empresa regularizada, especialmente diante do processo de implementação da Reforma Tributária no país.
“É importante que as micro e pequenas empresas se mantenham regularizadas, garantindo assim a eficiência em seus negócios e a manutenção das garantias trazidas pelas leis, especialmente nesse momento em que estamos vivenciando, no cenário nacional, a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. E, diante dessa realidade, estar regularizado é garantir que o pequeno continue ativo e cresça, para que o empreendedor de Santarém se transforme em fornecedor para todo o Brasil”, frisou.
A analista do Sebrae no Baixo Amazonas, Socorro Sousa, explicou que a ação é voltada principalmente aos empreendedores que possuem débitos ou ainda não realizaram a declaração anual.
“A importância da Semana é, principalmente, para aqueles que estão em débitos com seu Documento de Arrecadação, ou que não fizeram sua declaração anual, procurarem, durante essa semana, a Sala do Empreendedor para que possam se regularizar. Teremos nossos consultores fazendo todo um levantamento para que o empreendedor tenha todas as informações necessárias para se regularizar e garantir sua proteção previdenciária, bem como outros benefícios, como acesso a crédito, negociação de dívidas e até mesmo evitar o cancelamento de sua empresa”, destacou.
Para o chefe do Núcleo de Cadastro Mobiliário da Sefin, Vilberto Sá, a parceria também é importante para ampliar o acesso dos pequenos empreendedores a informações sobre as mudanças no sistema tributário.
“Destacamos a importância dessa parceria, pois a Sala do Empreendedor já é uma referência de atendimento e, agora, com a Reforma Tributária, temos que informar como isso impacta nos pequenos negócios. Então, os empreendedores têm que ter conhecimento sobre isso, e estaremos aqui com os consultores do Sebrae para tirar dúvidas e orientar aqueles que participarão da Semana”, afirmou.
Orientação
A Semana “Quer Regularizar Seu MEI? O Sebrae Te Ajuda” busca facilitar o acesso dos empreendedores às informações necessárias para a regularização e fortalecer a orientação aos pequenos negócios diante das mudanças no cenário tributário.
Os atendimentos serão realizados de 21 a 25 de setembro, das 8h às 12h, na Sala do Empreendedor, localizada nas dependências da CAC, na Avenida Sérgio Henn, nº 829, bairro Aeroporto Velho.