Prefeitura alerta: não pagamento da Taxa de Coleta de Lixo pode gerar multa e juros

Instituída pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026), desde 2020, a taxa de manejo de resíduos sólidos, conhecida como “Taxa de Coleta de Lixo”, é cobrada para garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e tratamento de resíduos. Em Santarém, a arrecadação é realizada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que disponibiliza o acesso ao boleto tanto em formato digital quanto na Central de Atendimento ao Contribuinte.

A gestora da Sefin, Josilene Pinto, alerta os contribuintes de que o não pagamento da taxa pode acarretar penalidades ao proprietário do imóvel. “Os contribuintes que não pagarem a taxa estão sujeitos à incidência de juros e multa, além da inclusão do CPF ou CNPJ na dívida ativa da Procuradoria Fiscal do município. Por isso, é importante estar atento à data de vencimento”, destacou.

Josilene ressaltou ainda que a falta de pagamento compromete a eficiência dos serviços, pois a arrecadação é destinada exclusivamente à cobertura de investimentos na coleta e na destinação final dos resíduos sólidos produzidos em residências e comércios, impactando positivamente a vida da população, ao garantir a manutenção da saúde e a preservação do meio ambiente.

Dados sobre o pagamento da Taxa de Lixo até o dia 24 de fevereiro:

• Total de imóveis cadastrados no Núcleo de Cadastro Imobiliário da Sefin: 97.811 (noventa e sete mil, oitocentos e onze).

• Total de valores a serem arrecadados: R$ 19.539.663,36 (dezenove milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos).

• Total de imóveis que efetuaram o pagamento: 17.974 (dezessete mil, novecentos e setenta e quatro).

• Total de valores arrecadados: R$ 3.231.927,70 (três milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta centavos).

O contribuinte pode efetuar o pagamento até 31 de março de 2026, em parcela única ou em até 12 vezes. O procedimento pode ser realizado de forma online, sem sair de casa: basta acessar o boleto no site da Prefeitura (santarem.pa.gov.br) e pagar via PIX, por meio do QR Code presente no documento, ou ainda em agências bancárias e casas lotéricas.