Autor:
Caio Lobato/ CCOM
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), publicou nesta sexta-feira (30), a Portaria nº 005/2026, que altera o calendário de vencimentos da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos referente ao exercício de 2026. A medida prorroga a data da cota única e da primeira parcela para o dia 31 de março de 2026, além de redefinir todo o cronograma de parcelamento, que poderá ser feito em até 12 parcelas mensais, conforme previsto na legislação municipal.
De acordo com a nova portaria, os contribuintes que já haviam iniciado o pagamento pelo calendário anterior não serão prejudicados, tendo seus valores automaticamente compensados nas parcelas correspondentes. Já aqueles que ainda não efetuaram o pagamento poderão aderir ao parcelamento seguindo o novo cronograma, sem incidência de encargos até o novo vencimento inicial.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, destacou que a decisão visa assegurar mais tranquilidade à população. “Esse ajuste no calendário foi necessário para garantir que os contribuintes tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem prejuízo algum. Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, mantendo o equilíbrio entre a arrecadação e a realidade econômica da população”, afirmou.
O sistema de arrecadação municipal será atualizado automaticamente para refletir as novas datas, cabendo ao contribuinte emitir os novos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) conforme o cronograma vigente. As demais regras previstas no edital e na portaria anterior permanecem inalteradas.
