SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Secretário(a): Maria Josilene Lira Pinto
Formada em Administração de Empresas e Contabilidade, atuou na iniciativa privada e foi Chefe do Núcleo Técnico de Controle Financeiro (2013-2016), foi Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (2017-2020).
Atualmente é Secretária Municipal de Finanças. Coordena o Grupo Municipal de Educação Fiscal (2017-atualmente), garantindo prêmios nacionais para Santarém, e foi Presidente do CONFAZ-M/PA (2019-2022), sendo a primeira mulher no cargo.
De acordo com a lei municipal Nº 22.351, de 27 de dezembro de 2024 que estabelece a Estrutura da Administração Direta do Poder Executivo de Santarém, a Secretaria Municipal de Finanças possui as seguintes competências:
- Administrar e controlar as finanças municipais e zelar pelo cumprimento da legislação vigente, em articulação com os órgãos da administração municipal;
- Coordenar a elaboração do balanço semestral e anual da gestão municipal, com a finalidade de apresentar, de forma transparente, os resultados alcançados;
- Coordenar e supervisionar a atuação do Núcleo Técnico de Contabilidade - NTC;
- Coordenar e supervisionar a atuação do Núcleo Técnico de Controle Financeiro - NTCF;
- Coordenar e supervisionar a atuação da Coordenadoria da Receita Municipal - CRM;
- Coordenar e gerenciar os procedimentos no integrador Pará REGIN/REDESIM;
- Manter atualizado o cadastro geral de contribuintes;
- Planejar, arrecadar e fiscalizar os tributos municipais;
- Apoiar a capacitação de recursos humanos na área de finanças públicas;
- Manter o cadastro imobiliário atualizado para subsidiar as ações de fiscalização da legislação de desenvolvimento urbano, efetivadas pelos órgãos competentes;
- Lançar os tributos municipais;
- Inscrever créditos tributários na dívida ativa do município;
- Planejar e supervisionar o desembolso financeiro;
- Exercer o controle da dívida pública municipal;
- Arrecadar e escriturar os recursos financeiros;
- Realizar a guarda e administração de recursos financeiros;
- Administrar a receita municipal;
- Realizar outras ações de interesse do setor;
- Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos urbanos e rurais, industriais e comerciais do município.