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Ascom/Semsa
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Procuradoria Jurídica e do Serviço Psicossocial do Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS), promove treinamento voltado às profissionais médicos (as), enfermeiras, técnicas de enfermagem e assistentes sociais, que atuam na Clínica Obstétrica da unidade. O encontro, realizado nesta quinta, 10, e amanhã, 11, tem como foco principal o aprimoramento do atendimento a mulheres vítimas de violência sexual que desejam interromper a gestação de forma legal.
A capacitação busca alinhar os procedimentos adotados no hospital às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS), garantindo que todo o fluxo de atendimento seja realizado com acolhimento, segurança e respaldo jurídico. As orientações abrangem desde o primeiro contato da paciente com a equipe de saúde até a última etapa do processo de interrupção da gravidez, conforme previsto na legislação brasileira.
Durante o treinamento, são abordados temas como o acolhimento humanizado, o registro adequado das informações, os aspectos legais envolvidos na interrupção da gestação em casos de estupro, bem como o papel do serviço psicossocial no apoio às vítimas.
De acordo com a enfermeira da Clínica Obstétrica do HMS, Rubidia Lima, a capacitação é uma iniciativa essencial para garantir que as mulheres que enfrentam situações de violência sexual recebam atendimento qualificado e respeitoso, com base em evidências técnicas e respaldo legal.
"Nosso objetivo é garantir que essas mulheres sejam atendidas com dignidade e que os profissionais estejam preparados para lidar com situações tão delicadas. Queremos oferecer o cuidado necessário desde a entrada até o fim do processo", destacou a enfermeira.
A participação da assessoria jurídica da Semsa é fundamental para esclarecer dúvidas das equipes sobre o cumprimento dos protocolos legais e éticos que regem esse tipo de atendimento. “A importância é que os profissionais estejam seguros para conduzir o atendimento mais adequado possível, para que a mulher se sinta acolhida, segura. Estamos orientando as equipes para que conheçam os protocolos legais a fim de evitar falhas”, esclareceu a advogada Natália Costa.
Desde fevereiro de 2025, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), tem intensificado as ações de informação e esclarecimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o direito à interrupção legal da gravidez nos casos de violência sexual. A medida atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e reforça que o procedimento é garantido pela Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde (MS), em consonância com o Código Penal Brasileiro.
Como parte dessas ações, informativos foram afixados em locais visíveis ao público em unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal, o Pronto Socorro Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência. O objetivo é garantir que as mulheres tenham conhecimento de seus direitos e saibam onde e como buscar apoio em situações de violência.
