HORA: 10h
LOCAL: Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém
ENDEREÇO: Av. Dr. Anísio Chaves 1.001 – Bairro Aeroporto Velho.
CONTATO: (93) 99163 3503 - Geisa de Oliveira Assessora de Comunicação Semtras
A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através da Comissão Eleitoral do processo de escolha de composição do Conselho Municipal da Juventude de Santarém (COMJUVEN) convida os conselheiros titulares e suplentes das entidades da sociedade civil organizada e do governo descritas na lei para a solenidade de posse da 1ª composição do Conselho.
O COMJUVEN foi instituído pela Lei Municipal nº 19.689/2015 de 27 de abril de 2015. É órgão autônomo de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador e de representação da população jovem nos âmbitos rural e urbano.
A Política Municipal da Juventude é regida pelos seguintes princípios:
I - respeito à dignidade, à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;
II - valorização e promoção da parte social e política, de forma direta ou por meio de suas representações juvenis;
III – promoção da vida segura, da cultura de paz, da solidariedade e da não discriminação;
IV – reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;
V - igualdades de oportunidade;
VI - estabelecimento de instrumentos legais e operacionais que assegurem ao jovem o pleno exercício de seus direitos e que propiciem a sua plena integração e bem estar pessoal, social e econômico;
São objetivos do COMJUVEN
I – auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens;
II – fiscalizar e exigir o cumprimento de lei que assegure os direitos dos jovens;
III – desenvolver estudos e pesquisas relativas à juventude objetivando subsidiar o planejamento de ações públicas para este seguimento;
IV – incentivar, apoiar e promover a realização de eventos, seminários, congressos e campanhas direcionadas aos jovens;
V – avaliar, fiscalizar e controlar a execução dos programas relacionados à Política Municipal da Juventude;
VI – encaminhar sugestões para a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, que deverão obedecer a critérios participativos no que concerne á alocação de recursos destinados à juventude de Santarém;
O COMJUVEN será composto por 19 (dezenove) membros e respectivos suplentes, com o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Sugestão de Entrevistados:
Celsa Brito – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
Dr. André Lisboa - Presidente da Comissão Eleitoral do COMJUVEN.
Novos empossados
