Prefeitura reúne com donos de carros publicitários para diálogo sobre regularização da categoria

Quem passa pelo centro comercial de Santarém já está habituado aos carros de som fazendo anúncios de lojas e eventos. No entanto, é necessário estar regularizado para poder prestar este serviço de forma legal. 

Pensando nisso, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou na manhã desta quarta-feira (17), uma reunião com um grupo de trabalhadores da categoria para dialogar sobre a regularização daqueles que ainda não o fizeram, bem como tratar sobre os limites de volume a fim de evitar a poluição sonora na cidade.

Para Inael Silva, proprietário de carro publicitário, a licença não é apenas uma formalidade, ela serve como guia ao trabalhador para mantê-lo sempre protegido dentro da lei. “Na licença constam as condicionantes para trabalhar, por tanto, aqueles que estão devidamente licenciados têm total noção dos limites legais como abaixar o som ao passar por escolas e hospitais, os horários permitidos para trabalho que são das 08:00h até às 12:00h e das 14:00h até as 19:00h dentre outras informações que orientam o trabalhador.” destacou o autônomo.

O Secretário de Meio Ambiente João Paiva frisou o caráter educativo da reunião. Para ele, a conscientização é importante para prevenir problemas. “Felizmente estamos num período de fim da pandemia e com isso o setor de divulgação e entretenimento estão voltando a ganhar mais força, por isso é necessário ter essa conversa com a categoria para orientá-los à regularização para que vocês possam realizar os seus trabalhos com total segurança e dentro da lei.” pontoou o Secretário.

Ao final da reunião, foi distribuído aos trabalhadores um “check list” de documentos para quem ainda não se regularizou saber o que precisa para poder tirar sua licença diretamente na Semma. Segue a lista dos documentos necessários.

Check list para autorização de propaganda volante:

• Formulário de requerimento;
• Documentos pessoais de identificação;
• Comprovante de residência;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Documento do veículo (regularizado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
• Habilitação do condutor, compatível com a categoria do veículos;
• Comprovante de pagamento da taxa de autorização.