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Arquivo - Agência Santarém
Com a chegada do período de defeso, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), através do setor de Fiscalização Ambiental, tem intensificado as ações de fiscalização, especificamente em relação à pesca.
As operações são voltadas não somente à captura, mas, também, à comercialização, transporte e industrialização. Por isso, são alvos dessas ações, os lagos e rios da nossa região, feiras, mercados, supermercados e frigoríficos.
O defeso é a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies, tendo como motivação sua reprodução e crescimento. A pesca predatória fica proibida de 15 de novembro de 2023 a 15 de março de 2024.
De acordo com a Portaria n° 48, de 5 de novembro de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estabelece normas específicas para o defeso, fica permitida somente a pesca para subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais.
Sobre o transporte, a comercialização, o beneficiamento, a industrialização e o armazenamento do pescado proveniente de pisciculturas e pesque-pague/pesqueiros, só serão permitidos se originários de empreendimentos devidamente registrados no órgão competente e com a comprovação de origem.
Quem infringir as regras desse período comercializando, utilizando espécies do defeso estará sujeito às penalidades e pode responder civil, penal e administrativamente. As multas variam de 700 a 100 mil reais, mais 20 reais por acréscimo de quilo aprendido.
"É importante ressaltar também quem for flagrado contrariando as normas ambientais, será sujeito às penalidades administrativas, civil e penal. O órgão ambiental, ao fazer o procedimento administrativo, encaminha essa comunicação de crime ao Ministério Público, que é o detentor da Ação Penal. Também é importante que todos saibam que o período de defeso é quando a pesca de certas espécies é proibida para permitir a reprodução. Durante esse tempo, a fiscalização costuma ser intensificada para garantir o cumprimento das leis ambientais e proteger essas espécies, na nossa região são oito espécies. Essas medidas visam conservar a biodiversidade e manter o equilíbrio dos ecossistemas marinhos”, destacou Arlen Lemos, agente de fiscalização.
