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Divulgação Semma
Na última sexta-feira (22), uma operação realizada Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), apreendeu mais de 10 mil reais em apetrechos de pesca. A operação foi realizada na Ilha do Bom Vento, região de várzea, às margens do Rio Amazonas.
A demanda operacional foi recebida por meio de denúncia através do canal do WhatsApp da Semma. Segundo os informantes, vários homens estavam realizando a pesca predatória no local com a captura de peixes em arrastão e, também, quelônios. Ao chegar ao local, a equipe de fiscais se deparou com essa realidade, confirmando a denúncia.
Na ocasião, foram apreendidos diversos apetrechos de pesca, entre eles malhadeiras para captura de quelônios e também em forma de "saco", tipicamente utilizadas para arrastão, o que também é proibido.
Mais de 20 quelônios também estavam nas canoas e bajaras, por aparentarem estar saudáveis, os animais foram devolvidos ao habitat. Ninguém foi preso.
O material apreendido, somado em mais de 10 mil reais, foi trazido à Semma e será transformado e doado.
Crime ambiental
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998 matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Denuncie
Quem fizer o flagrante, deve registrar o criminoso ambiental no momento da infração com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
Conforme a Lei Federal Complementar n° 140/2011, podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CipAmb)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via “Linha Verde”: 0800 618080.
A identidade do denunciante permanecerá em absoluto sigilo.
