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Divulgação Semma
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), realizou fiscalização integrada em parceria com a 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ªCipAmb), nas regiões do Maicá e Ituqui. O objetivo da ação foi combater a pesca predatória e a caça ilegal, isso porque, de acordo com denúncias recebidas pelo órgão ambiental, algumas comunidades dessas regiões estavam realizando a comercialização ilegal de quelônios e outras espécies proibidas.
Na comunidade de Aracampina, localizada na Ilha de Ituqui, na margem direita do Rio Amazonas, foram identificadas diversas ilegalidades. Na ocasião foram apreendidas sete tartarugas e uma pitiua. Também foram identificados oito cascos de tartarugas dando fundamentos ao indício de comercialização.
A Semma autuou um homem que estava na residência e se identificou como proprietário do imóvel. O caso deve ser encaminhado ao Ministério Publico do Estado (MPPA) para a promoção da Ação Penal. Os animais vivos serão soltos em local adequado à espécie.
Crime ambiental
Conforme a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, é crime ambiental.
O infrator está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5 mil por unidade de animal flagrado com o criminoso.
Denuncie
Quem fizer o flagrante, deve registrar o criminoso ambiental no momento da infração com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes, endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
Conforme a Lei Federal Complementar n° 140/2011, podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª CipAmb)/Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC), via 181; Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), pelos fones: (93) 3524-7450/7452/7453; Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), pelo (93) 3522 5452; e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), via “Linha Verde”: 0800 618080.
A identidade do denunciante permanecerá em absoluto sigilo.
