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Desconhecido
Autor: Júlio César Antunes
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), colocará em funcionamento a partir desta terça-feira (02), o WhatsApp Semma (93) 99209.4670. O serviço funcionará 24h de plantão.
As demandas continuarão sendo encaminhadas normalmente pelo telefone convencional (93) 3522.5452 que funciona de 8h às 14h. Ou pelo WhatsApp Semma que funcionará no horário de 24 horas com o recebimento das demandas.
Como denunciar um crime ambiental?
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem causar poluição de qualquer natureza está sujeito a pena de prisão e multa. Crimes ambientais como a poluição sonora, queimadas, desmatamento, pesca predatória, caça de animais silvestres e entre outros, devem ser denunciados.
Conforme a Lei Federal Complementar n° 140/2011 podem atender as demandas de crimes ambientais qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar, via NIOP; Polícia Civil (PC); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Polícia Federal (PF); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
É a partir da denúncia que qualquer um dos órgãos poderá tomar as providências cabíveis, pois é no ato do registro, diretamente aos órgãos, que o cidadão prestará o máximo de informações para se chegar aos responsáveis pelo crime.
Se possível, ao flagrar qualquer ato contra a fauna e a flora, o cidadão pode produzir vídeos ou fotos. Além disso, é importante a identificação do denunciado com informações como nomes, número de placa de veículo e endereço.
Devido as inúmeras demandas e o amplo espaço geográfico do município, a Secretaria de Meio Ambiente tem montado um cronograma de ações, a fim de conter o avanço das irregularidades. São ações que se dão de forma sigilosa para identificar os criminosos ambientais e realizar as autuações.
Contatos para denúncia
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) – Pode ser presencialmente no endereço: Av. Silva Jardim, nº 370, bairro Aldeia. Ou ligar para (93) 3522 5452. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
- Polícia Militar (PM)/1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam) – Via 190 (Niop). Horário de atendimento ao público: 24h/dia;
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)/Unidade Regional Santarém – Pode ser feito no site: https://www.semas.pa.gov.br/, opção “Atendimento (Offline)”, ou presencialmente no endereço: Avenida Rosa Passos, nº 525. Perímetro: Av. Borges Legal e Av. Álvaro Adolfo. Barro: Prainha. CEP: 68005-470. E-mail: semas.santarem@gmail.com. Telefone: (93) 3524-7450/7452/7453. Horário de atendimento ao público: 08h às 14h;
- Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)/Gerência Executiva Regional de Santarém – Pode ser feito no site: http://www.ibama.gov.br/, opção “Denúncias”. Ou pela “Linha Verde”: 0800 618080. Ou presencialmente no endereço: Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho - Cep: 68010-000 - Santarém/PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 18h;
- Polícia Federal (PF)/Delegacia de Polícia Federal em Santarém-PA – Somente presencialmente no endereço: Av. Pres. Vargas, 11 - Liberdade, 68040-400, Santarém – PA. Horário de atendimento ao público: 8h às 12h e 14h às 17h;
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)/Unidade Operacional Santarém e 5ª Delegacia da PRF – Somente presencialmente no endereço: Rodovia Santarém – Cuiabá (BR-163), KM 995 - Cambuquira, 68033-010, Santarém – PA. Na Unidade Operacional o horário de atendimento ao público é de 8h às 12h; enquanto que na 5ª Delegacia da PRF é de 14h às 18h.
- Polícia Civil (PC)/16ª Seccional de Polícia Civil do Baixo Amazonas/ Superintendência Regional de Polícia Civil do Médio e Baixo Amazonas – Pelo disque denúncia 181, ou presencialmente nos endereços: 16º Seccional - Avenida Borges Leal, s/n - Aparecida, 68040-075, Santarém - PA. Horário de atendimento: 24h/dia. Superintendência Regional - Avenida Sérgio Hein, s/n – Interventoria. Horário de atendimento: 08h às 18h;
- Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)/13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo – Somente presencialmente no endereço: Av. Mendonça Furtado, 3991 –Liberdade. Horário de atendimento ao público: 8h às 14h.
- Ministério Público Federal (MPF) – Pode ser presencialmente no endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, esquina com a Travessa Turiano Meira, 915 – Interventoria. A Sala de Atendimento ao Cidadão funciona das 08h00 às 14h00. Ou pelo site: www.mpf.mp.br/mpfservicos, na opção "Fazer uma representação inicial (denúncia)". O sistema “MPF Serviços” também está disponível aplicativo para os sistemas Android e iOS.
