A Prefeitura de Santarém enviou para apreciação na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que institui o passe livre com gratuidade nas passagens de ônibus para os doentes renais crônicos e com câncer no Município. A proposta é que a gratuidade será oferecida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens.
Se aprovado o PL, será de competência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a instituição do passe livre, que só será efetuado mediante apresentação de documentos e laudo médico emitido por especialista contendo indicações sobre a doença.
O Projeto de Lei foi enviado na quarta-feira (29) para tramitação no poder legislativo.
