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A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), promoveu na tarde desta terça-feira (20) uma capacitação para Médicos Veterinários e Agentes de Inspeção Municipal. O objetivo foi dar ciência e realizar discussões sobre a nova lei do Serviço de Inspeção Municipal de Origem Animal (Simpoa). Além disso, o momento buscou sensibilizar os profissionais e empresas a oferecerem serviços de inspeção com qualidade para que possam garantir segurança alimentar à população.
O evento ocorreu no Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM). A facilitadora foi a médica veterinária e coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Derliany Duarte. Os principais temas abordados foram: atualização da nova lei do Simpoa, a instituição da lei do Simpov, legislação sanitária, qualidade de produto, boas práticas de fabricação, registro de produtos e rótulos, fiscalização e registro de estabelecimentos.
Para a médica veterinária, Derliany Duarte, a capacitação foi uma grande oportunidade para os agentes terem ciência da nova atualização da legislação do Simpoa. "Estivemos capacitando os agentes e médicos da Semap que integram o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a fim de deixá-los cientes quanta a nova atualização da lei do Simpoa", afirmou.
"Momento como esse de capacitação é muito importante, tendo em vista que os nossos servidores realizam esse trabalho no que se refere a saúde pública para o município. Além disso, possibilita o conhecimento quanto as novas atualizações das legislações vigentes para que eles possam estar preparados para executarem o serviço de qualidade de inspeção no município", ponderou o Secretário de Agricultura e Pesca do município, Bruno Costa.
O Serviço de Inspeção Municipal de Santarém (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), e preza pela qualidade dos produtos consumidos pela população. A Secretaria dispõem de médicos veterinários e agentes que são capacitados para o acompanhamento na produção e fabricação desses produtos.
"Para nós médicos veterinários essa capacitação é extremamente importante, pois busca padronizar os procedimentos adotados nas diferentes instâncias, atendendo ao princípio da lei do Simpoa. Possibilita ainda a seguridade que o serviço dispõe quanto a fiscalização das carnes que são ofertadas para o consumo da população", destacou o médico veterinário, Ewerton Pereira da Silva.
Entenda a nova legislação do Simpoa
No dia 10 de setembro de 2018, a lei nº 18.333 de 14 de dezembro de 2009 foi revogada e passou a valer a nova lei nº 20.238 de 21 de junho de 2018. A nova lei estabelece normativas a serem cumpridas em todo o território municipal, quanto a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis. Também compõe o registro sanitário dos estabelecimentos que produzem matéria prima, manipulação, industrialização, distribuição e venda dos produtos de origem animal, bem como seus rótulos e embalagens.
Situação
Atualmente onze estabelecimentos em Santarém possuem o Simpoa, sendo estes: cinco frigoríficos de abate de bovídeos, um abatedouro de aves, uma usina de leite e derivados, uma granja processadora de ovos e 3 unidades de beneficiamento (carnes, aves e pescados). Desde a sua criação em 2009 até o ano de 2017 apenas 6 empresas de industrias tinham cadastro no SIM. Na gestão atual, em menos de 2 anos houve um crescimento expressivo, com o registro de mais 5 empresas, totalizando 11 atualmente.
A capacitação serviu ainda, para dar ciência aos médicos e agentes quanto a instituição da lei do Simpov. Em Santarém não havia ainda uma lei que regulamentasse o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal que pudesse atender as demandas das indústrias, principalmente as que comercializam polpas de frutas e também alguns derivados que são preparados, manipulados e comercializados em feiras e mercados do município.
Entenda a legislação do Simpov
No dia 10 de setembro de 2018, o prefeito Nélio Aguiar sancionou a lei nº 20.439 (Simpov). A legislação regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem vegetal, comestíveis e não comestíveis no município. Ou seja, serão sujeitos a fiscalização produtos e subprodutos de origem vegetal, frutas, polpas, cereais, verduras, raízes, tubérculos, legumes e outros produtos de origem vegetal. Pelo fato de ser recente, a equipe ainda está sendo montada pela Semap.
