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Avião pousou em Altamira e vai permanecer lá.A Prefeitura de Santarém conseguiu impedir na tarde desta sexta-feira, 24, a chegada de um segundo voo oriundo de Manaus, no Amazonas, que pretendia fazer uma escala no município de Altamira e pousar às 17h50 no aeroporto Maestro Wilson Fonseca. A nova decisão é da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Santarém, proferida pelo juiz Domingos Daniel Moutinho. Nela, o magistrado suspendeu o voo, determinou multa de R$ 100 mil para companhia caso haja descumprimento e multa de R$ 5 mil para os passageiros que descumprirem as medidas de isolamento determinadas pelas autoridades de vigilância sanitária. A mesma decisão indeferiu ainda um pedido de reconsideração feito pela Azul sobre a primeira decisão favorável ao município. O estado do Amazonas sofre colapso em sua rede pública de saúde em decorrência do novo coronavírus.
O avião pousou em Altamira e deve permanecer naquele município em cumprimento à decisão. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os aeroportos foram as principais portas de saídas do novo vírus, da China, para o mundo.
“Diante do exposto, deixo de conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela Azul, bem como Defiro Parcialmente o pedido do MPF para, em adição às determinações já apresentadas na decisão id. 222226346, suspender quaisquer voos que tenham saída em Manaus/AM destinados a Santarém/PA, quer sejam voos diretos ou com escala(s) em qualquer outro município, ainda que altere-se o número do voo durante a(s) escala(s). Caso, porém, já esteja em curso o voo em questão, não deverão as autoridades locais impedir o seu pouso ou desembarque. Neste caso, porém, deverá a companhia oferecer hospedagem aos passageiros pelo tempo necessário ao cumprimento do tempo de isolamento recomendado pela OMS”, sentenciou Moutinho.
Polícia Federal e oficial de justiça informaram a Azul sobre a decisãoA nova decisão estipulou multa para a companhia e para os passageiros que descumprirem as medidas de segurança e prevenção ao novo coronavírus. “Para o caso de descumprimento de quaisquer das decisões proferidas nestes autos: A) Comino a pena de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por voo; B) Comino a pena de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por passageiro que deixar de cumprir o isolamento determinado”, escreveu o magistrado.
A Prefeitura já havia conseguido a suspensão do voo 2296, na quarta-feira, 22, mas a decisão saiu depois da aeronave ter pousado em Santarém. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) montou uma barreira sanitária para avaliar os 118 passageiros e monitorá-los posteriormente.
“É um momento no qual informação é de extrema importância. Temos que monitorar e realizar exames ou isolar quem teve contato com casos positivos e/ou esteve em áreas de risco. Nossa barreira sanitária foi de vital importância, pois já ouve descumprimento das medidas de isolamento. Felizmente, conseguimos suspender esse voo e essa nova decisão determina multa para quem descumprir as regras sanitárias. As pessoas têm que entender que carregando o vírus podem colocar a vida de um parente, de um amigo em perigo”, disse Dayane Lima, titular da Semsa.
Para o prefeito Nélio Aguiar, as medidas de prevenção são de vital importância para conter o avanço da Covid-19 no município. “O novo coronavírus é um inimigo invisível e, por isso, difícil de combatê-lo. Temos que impedir o avanço da Covid-19, doença resultante desse vírus, e proteger a vida da população, além de evitar um colapso em nosso sistema de saúde. Nenhum país europeu conseguiu enfrentar esse vírus. As medidas de prevenção e de isolamento são até agora as principais armas usadas contra ele”, disse o prefeito Nélio Aguiar.
