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No dia 24 de julho de 2019, o Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, sancionou a Lei nº 20.586 que dispõe sobre o reconhecimento e a valorização da produção artesanal do município de Santarém. O Projeto de Lei é resultado de um trabalho em conjunto da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) e Gabinete do Vereador Júnior Tapajós, e tornando o Artesanato santareno objeto de política específica no âmbito municipal, com base nas normas do Programa do Artesanato Brasileiro, fixadas na Lei Complementar que orienta para a valorização da identidade e da cultura local; a capacitação e a qualificação dos produtores artesanais; integração com outros setores; certificação de qualidade e apoio a divulgação e comercialização.
De acordo com o secretário de Turismo, Diego Pinho, o primeiro passo para o reconhecimento da produção artesanal do município, por meio da Lei aconteceu em abril de 2018 quando a Secretaria de Turismo iniciou um amplo debate com os artesãos de Santarém. "Em abril de 2018 iniciamos reuniões para debater a importância de efetivar as politicas públicas para o aprimoramento do fazer artesanal e sensibilizar os agentes públicos e artesãos para a construção da Lei, a luz do Programa do Artesanato Brasileiro. Com o apoio do Vereador Júnior Tapajós e da Procuradoria do Município os artesãos tem seu trabalhos, hoje, protegidos por Lei que permitirá inclusive a criação da Diretoria Municipal da Produção Artesanal, que terá a gestão do desenvolvimento de programas de formação da produção artesanal de Santarém", explicou Diego.
A representante da Federação do Artesanato do Pará (Fecapa) e membro do Conselho de Turismo de Santarém, Georgete Guimarães falou sobre a importância da Lei para os artesãos de Santarém. "A Lei da nossa produção artesanal vem regulamentar o nosso trabalho como artesãos, seja ele individual, em grupos ou entidades associativas. A Lei vem dar orientações para construção de programas e nortear as diretrizes que futuramente nos ajudarão a construir o Fórum do Artesanato para o fortalecimento da nossa categoria, esse é um marco para a valorização efetiva do nosso trabalho. A Lei é um presente da gestão atual que normatiza o nosso fazer artesanal, e nos reconhece como uma atividade que gera divisas econômicas para o município", destacou.
Para o vereador Júnior Tapajós, autor da Lei, esse momento é um marco para dar mais qualidade ao processo de construção dos produtos do artesanato santareno, bem como a profissionalização dos artesãos. "A Lei atende os anseios dos artesão, que sempre lutaram para serem reconhecidos na sociedade, que a partir dos dispositivos da Lei, o poder executivo terá condições de desenvolver políticas públicas para dar mais qualidade e seus produtos, além do fortalecimento da profissão do artesão, e a melhoria de sua qualidade de vida", endossou.
A Lei inclui a gastronomia, entre outros seguimentos do artesanato que não são contemplados pela Programa do Artesanato Brasileiro.
