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Úlfima oportunidade aos contribuintes. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais – ‘Prorefis 2019’ da Prefeitura de Santarém encerra nesta segunda-feira (30). Essa é a última oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos junto ao município com descontos de até 100% sobre os juros e as multas.
Programa oportuniza seis opções de pagamento. O Programa abrange dívidas tributárias (IPTU, ISSQN, ITBI e taxas) e não tributárias (multas), inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2018, em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Confira as formas de pagamentos:
- 100% de desconto dos juros e multas no pagamento à vista.
- Em até 02 (duas) vezes, com redução de até 90% dos juros e multas.
- Em até 04 (quatro) vezes, com redução de até 80%dos juros e multas.
- Em até 06 (seis) vezes, com redução de até 70% dos juros e multas.
- Em até 08 (oito) vezes, com redução de até 60% dos juros e multas.
- Em até 12 (doze) vezes, com redução de até 40% dos juros e multas.
De acordo com a secretária de Finanças, Josilene Pinto, é importante que o contribuinte se atente para o prazo final de adesão ao Prorefis e não perca a oportunidade. “Nós queremos reforçar aos contribuintes que têm pendências junto ao governo municipal para que procurem o município e aproveitem o Prorefis que vai encerrar agora no dia 30 de dezembro e regularize seus débitos junto à Prefeitura de Santarém. Lembramos da importância de mantermos a arrecadação do município em dia e de forma eficiente, para que assim o governo municipal possa realizar as políticas públicas em prol da população”, destacou.
Contribuintes podem comparecer ao CAC de 8h às 14h, em dias úteis. Interessados podem negociar suas dívidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situado na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Magnólia, nº 743, Aeroporto Velho. Atendimento das 08h às 14h.
