Autora: Geisa de Oliveira
O mês de maio iniciou e com ele algumas campanhas são enfatizadas. Uma delas é o Maio Laranja em que é trabalhado o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tendo como o Dia D, 18 de maio. Em apoio à campanha, a Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (Comdca) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em parceria com toda a rede de defesa e proteção da criança e adolescente realizará ações para conscientização do tema.
De acordo com a presidente do Comdca, Roselene Andrade, uma programação será realizada para chamar a atenção para esse assunto que é extremamente relevante. “No dia ‘D’, 18 de maio, haverá o lançamento do Diagnóstico de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Santarém e também a implantação do Fluxo de Escuta Qualificada. No dia 20 será realizado o lançamento da campanha nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, e de 24 a 26 uma Formação de Escuta Qualificada para a rede de defesa e proteção de criança e adolescente sobre os processos e encaminhamentos do fluxo implementado no município.”
O dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A data faz menção a um crime ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli foi uma criança de 8 anos de idade que teve todos os direitos humanos violados. A vítima foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. Apesar da natureza hedionda, o crime até hoje está impune.
Este ano a campanha completa 21 anos de mobilização à causa. Sua principal proposta é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.