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Nesta terça-feira (28) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Para marcar a data, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) realizaram uma roda de conversa para debater o enfrentamento ao trabalho escravo.
A data, no Brasil, foi escolhida como dia nacional em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG).
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Marcela Guimarães Santana, avaliou a importância de acontecer essa discussão sobre o tema. "Eventos como esse são de suma importância para esclarecer o que de fato hoje é considerado trabalho escravo, onde se distinguem bastante no trabalho escravo clássico o encontramos nos livros de história com os escravos acorrentados, sendo açoitados. Hoje, trabalho escravo são quando as pessoas se encontram em condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, outros elementos trazidos pelo Código Penal em seu artigo 149, que ensejam a atuação prioritária do Ministério Público do Trabalho".
Marcela destacou que em 2019, segundo dados da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), no âmbito do Ministério Público do Trabalho, aconteceram mais de mil denúncias em relação ao trabalho escravo no Brasil e nesse mesmo ano houve a propositura de mais de 90 Ações Civis Públicas pelo MP, postulando toda forma de reparação em relação, não apenas aos trabalhadores que foram lesados, mas toda a sociedade que assiste atônita e frustrada a essa forma de violação grave aos direitos trabalhistas.
Segundo a coordenadora do Creas, Adriana Rego, a instituição trabalha a partir de todas as violações de direitos da população. É o órgão que, desde 2017, acompanha os trabalhadores resgatados pelos auditores fiscais do trabalho. Esse procedimento está previsto na Portaria 1.23/2017 do antigo Ministério do Trabalho, hoje Ministério da Economia.
"Essa data não poderia deixar de ser discutida devido a grande importância, até para que as pessoas tenham conhecimento de que apesar de não termos em Santarém muitos registros que saibam que o disque 100 recepciona as denúncias e devemos informar, sensibilizar prevenir e enfrentar a situação análoga de trabalho escravo. Ano passado tivemos o registro de dois casos que foram acompanhados pelo Creas".
A assistente social da equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), Agatha Flexa, foi uma das participantes da mesa e levou esclarecimentos sobre o ciclo do trabalho escravo, que foi apresentado quando ela participou do projeto Escravo Nem Pensar.
"Foi uma grande oportunidade levar as orientações e destacar a realidade vivenciada nos tempos atuais por ribeirinhos, homem do campo, do trabalho escravo contemporâneo".
A usuária do Creas, Marli Medina, que trabalha em um salão de beleza, reconhece a importância de participar da palestra para esclarecer o tema. "Graças a Deus eu nunca vivenciei uma situação como essa, eu nunca participei de uma palestra como essa, e agora sei que a pessoa deve denunciar até mesmo quando não quiser aparecer, ela deve procurar o Creas e denunciar e também ligar no disque 100".
A exploração do trabalho análogo ao de escravo é considerada crime do Brasil - artigo 149 do Código Penal.
