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Expor qualquer pessoa a condições análogas ao escravo é crime previsto no Código Penal. Para trabalhar esta questão, a equipe da Casa de Acolhimento para Adultos e Famílias (Caaf), administrada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), da Prefeitura de Santarém realizou palestra na noite de quinta-feira (06).
A Caaf que acolhe os imigrantes venezuelanos em Santarém participou de uma capacitação oferecida pelo Programa “Trabalho Escravo, nem Pensar”. As ações do programa estão sendo desenvolvidas em parceria com as secretarias de educação da região, além da Semtras e Ministério Público do Trabalho (MPT). A capacitação estabeleceu algumas metas para cada unidade multiplicar as informações sobre o trabalho escravo.
Segundo a coordenadora da Caaf, Juliana Fialho, após o planejamento da equipe técnica os acolhidos venezuelanos receberam as informações sobre o trabalho escravo e suas interfaces. As informações foram repassadas na língua nativa dos acolhidos facilitando a interação entre eles.
“Estamos com um público de 159 acolhidos. Esse momento foi de extrema importância, pois participaram ativamente perguntando e citando experiências. Foi um momento de troca de informações, de alertar esse público que é vulnerável, imigrante refugiado e que pode ser exposto a esse tipo de violação”, pontuou a coordenadora.
Juliana informou que em 2018, a Casa recebeu 11 casos intermediados pela Polícia Federal de pessoas em condições de supostas situações de trabalho análogo a escravidão. Neste sentido, desde a implantação da unidade, a equipe tem se mantido vigilante para a ocorrência dessas situações.
Haroldo Veloso, assistente social da Caaf. De acordo com o assistente social da Caaf e facilitador Haroldo Gonzaga a experiência de ser multiplicador do programa foi salutar. “Para nós é um desafio muito grande, principalmente, quando se trabalha com uma população indígena de outro país. Eles confidenciaram que no país de origem é comum a prática do trabalho escravo, por isso nossa missão é desconstruir esta ideia e informá-los a respeito desta prática abusiva”, informou Haroldo.
O indígena venezuelano Elias Jesus Rodriguez – Aidamo (Aidamo na língua Warao significa cacique) aproveitou as informações e irá multiplicá-las para os semelhantes. “Agora vou falar com meu povo que não pode aceitar esse tipo de trabalho”.
O Programa ‘Trabalho Escravo, Nem Pensar’ é desenvolvido pela ONG Repórter Brasil com destinação de recursos do MPT de Santarém que é o órgão fiscalizador responsável por repreender a prática criminosa do Trabalho Escravo.
Como as pessoas podem identificar o trabalho escravo?
O Artigo 149 do código penal brasileiro traz as situações e penalidades como reduzir alguém a condição análoga a de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003) e também destaca suas penalidades: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).
Em março, ocorre em Santarém o segundo encontro com a ONG Repórter Brasil.
