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Orientação foi voltada para foliões brincarem o carnaval com respeito e tranquilidade. Foto: Ronaldo Ferreira. Ao final da tarde desta segunda-feira (24), condutores que dirigiam pela PA-457, trecho que passa pela Comunidade Cucurunã, receberam sensibilização a respeito dos problemas causados por poluição sonora e destinação incorreta de resíduos.
A ação foi realizada pela Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)/Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).
“É um momento de festa, de alegria, mas precisamos ter responsabilidade socioambiental. A blitz vem orientar a população que vai curtir o Carnaval em Alter. São cuidados com a saúde em relação ao excesso de som e à destinação correta dos resíduos”, disse a educadora ambiental Josilene Leão.
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Blitz uniu as Secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social e Mobilidade e Trânsito com suas respectivas campanhas. Foto: Ronaldo Ferreira. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de som de 55 decibéis, estará sujeito a pena de multa que chega a R$ 50 Milhões e ainda ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido.
Em relação à destinação incorreta de resíduos, a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98 determina que quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito e pena de prisão e multa.
Conforme a Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, podem atender a demanda qualquer um dos seguintes órgãos: 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipam)/Polícia Militar (PM), via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil (PC); Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); Governo do Estado do Pará, via Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); além do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
