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Aproximadamente 1 mil pessoas participaram da 1ª Conferência de Revisão do Plano Diretor de Santarém, realizada nos dias 23 e 24 de novembro, na Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes. O encontro, que faz parte do processo de atualização da lei que prevê estratégias de desenvolvimento para o município focando os próximos 10 anos, encerrou com alterações em todos os eixos temáticos em relação ao plano elaborado em 2016.
A conferência reuniu representantes do governo municipal, movimentos sociais, instituições, sindicatos e empresas privadas, que se dividiram em grupos temáticos (mobilidade e trânsito, assistência social, saúde, educação, agricultura, cultura, turismo, meio ambiente, habitação e infraestrutura) para debater os planos de ação propostos durante a 2ª audiência pública, realizada no dia 10 de novembro, na qual foi apresentado o diagnóstico da realidade municipal elaborado após oficinas comunitárias em vários pontos da zona urbana e rural de Santarém.
Os dez grupos fizeram uma compilação com as informações de todas as oficinas públicas e audiências realizadas nos últimos meses. Com base no conteúdo coletado foram feitos reajustes em relação o Plano Diretor anterior. "A base do Plano atual é uma unanimidade, porque todos estão buscando em suas posições o bem do município. Alguns ajustes claro que precisam ser feitos, como por exemplo, quando o Plano anterior foi elaborado, Mojui dos Campos não era município e ainda fazia parte de Santarém, nesse caso, houve esse desmembramento. Muita coisa deve ser reajustada", explicou o secretário de Planejamento Ruy Corrêa.
"O evento foi democrático, ouviu diversos segmentos da sociedade com participação efetiva dos movimentos sociais e outras instituições. Revemos artigo por artigo e tudo ocorreu bem, com discordâncias de opiniões, mas com respeito. Todos os eixos se entenderam e chegaram a um consenso final", ressaltou a chefe do Núcleo Técnico de Planejamento da Semdec e coordenadora executiva da Revisão do Plano Diretor, Cláudia Panosso.
Próxima audiência
A Prefeitura de Santarém, por meio da Semdec, convoca a população santarena a participar da 3ª audiência pública, que será realizada no dia 1º de dezembro, na Casa da Cultura, onde será apresentado o resultado da Conferência já com os dados sistematizados. Em seguida, deve ser apresentada toda a população a minuta do Projeto de Lei que deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores até dezembro deste ano.
Plano Diretor
A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.
Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.
O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem - estar de seus munícipes.
O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém - PDMP, já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.
