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Agência Santarém
O cálculo para a distribuição aos municípios paraenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou aumento do índice de participação de Santarém para o ano de 2024, de acordo com os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), divulgados nesta quarta-feira (28), em Belém, durante encontro do Grupo de Trabalho cota-parte que reuniu representantes de 10 Associações Municipais dos 144 municípios paraenses, além de gestores da Sefa, Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos comercializados e é a principal fonte de receita própria do Estado. A arrecadação do imposto reflete diretamente nos municípios, já que 25% é repassado aos cofres municipais, conforme determina a Constituição Federal. Desse repasse feito às cidades, 10% é decorrente do índice de critérios educacionais e 8% do ICMS Ecológico.
O Valor Adicionado (VA) dos municípios paraenses alcançou 189,7 bilhões em 2022. Esse parâmetro reflete a atividade econômica, sendo o principal critério para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse da arrecadação do ICMS recolhido pelo Estado. Na apuração do IPM para 2024, a previsão é que dos 144 municípios, 134 elevem suas participações e apenas 10 apresentem redução em relação a 2023.
"Os repasses constitucionais garantem os serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Santarém ocupa a nona posição por valor adicionado obtido da arrecadação geral de ICMS em 2022, ranking que é liderado pela cidade de Parauapebas. Por meio de uma gestão eficiente e comprometida, estamos promovendo um ambiente favorável para o crescimento de Santarém. A Prefeitura tem se dedicado a implementar políticas de incentivo ao empreendedorismo e a atração de novos investimentos, além de muitas obras públicas sendo executadas na cidade, criando assim oportunidades para o surgimento de novos negócios", explicou a presidente do Confaz-M/PA e secretária de Finanças, Josilene Pinto.
Em 2022, o índice de participação de Santarém no produto da arrecadação do ICMS no estado do Pará foi de 1,655525, totalizando R$ 4.832.876.653. Para 2024 esse valor será de 2,042738.
Para o prefeito Nélio Aguiar, o resultado é uma demonstração clara de eficiência na gestão, transparência com os gastos públicos e austeridade fiscal.
"Esse excelente resultado é fruto de uma política de gestão fiscal implantada no começo do nosso mandato, no ano de 2017, quando recebemos. A responsabilidade e o equilíbrio fiscal fizeram com que recuperássemos a capacidade de crédito e desde que implantamos essa nova política, fundada na eficiência e transparência, tivemos a possibilidade de restaurar a capacidade de investimentos da Prefeitura, com a utilização de recursos próprios, convênios e transferências. Hoje, temos um cenário excelente para atração de investimentos privados, gerando mais empregos e renda para nossa população", destacou o gestor.
Dos 144 municípios paraenses, Santarém detém o maior IQE - Indice de Qualidade de Educação do Pará. Esse parâmetro decorre do número de matrículas nas escolas municipais, da taxa de abandono, do IDEB nos anos iniciais e finais e da qualidade do ensino prestado.
O Grupo de Trabalho cota-parte é composto por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep). O GT tem como foco revisar os critérios e propor a edição de atos normativos para regulamentar o cálculo da cota-parte de ICMS, no âmbito do Estado do Pará. A iniciativa atua, também, como um canal de comunicação entre os órgãos e entidades.
