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Arquivo- Agência Santarém
Desde a última quinta-feira (29), a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), passou a integrar o processo de modernização da prestação de serviços públicos no ambiente de negócios do Pará, com a implantação do Sistema Regin 2.0, gerido pelo Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). Ainda em fase de testes, a ferramenta tem como objetivo desburocratizar e tornar mais ágeis os procedimentos relacionados à abertura de empresas, por meio da automação das consultas de viabilidade e da integração dos processos.
A gestora da Sefin, Josilene Pinto, destacou o avanço no processo de análise para a abertura de empresas em Santarém.
“O Redin 2.0 traz a automação para o processo de consulta à viabilidade empresarial, ou seja, para análise se determinada atividade econômica, pode ser desenvolvida em determinado endereço, que se pretende instalar o empreendimento, pois, no sistema contém as informações do zoneamento urbano de Santarém. Essa análise era realizada de forma manual, por um atendente, e desde o dia 29 de abril, passa a ser totalmente automática, permitindo maior comodidade para o usuário e a redução do tempo de análise da solicitação, além de garantir uma maior segurança jurídica no processo”, explicou.
“Desde 2017, o município realiza a consulta de viabilidade empresarial como etapa fundamental para a constituição, alteração e baixa de empresas, assegurando que as atividades econômicas atendam às normas de zoneamento, legislação municipal e demais critérios legais. Essa automatização agiliza significativamente a abertura, alteração e encerramento de empresas, beneficiando empreendedores e contadores”, ressaltou o Chefe do Núcleo de Cadastro Imobiliário, Vilberto Sá, ao falar sobre a modernização do Regin.
Contudo, para o deferimento das solicitações, é essencial que todos sigam corretamente os critérios e exigências definidos pela legislação e pelo sistema. Essa evolução fortalece o ambiente de negócios, facilita a formalização empresarial e contribui para o desenvolvimento econômico do município.
Com a implantação do Regin 2.0, os empreendedores podem verificar de forma imediata se determinada atividade econômica tem permissão para o seu desenvolvimento em determinado endereço, garantindo segurança jurídica, agilidade na formalização do negócio e maior confiança no planejamento de investimentos.
Para o serviço acesse o link: https://www.jucepa.pa.gov.br/
