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Agência Santarém
Uma aula inaugural, realizada na noite desta sexta-feira (17), no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes), marcou a abertura da 5ª edição dos cursos de formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braile voltados para professores da rede municipal de ensino.
A realização é da Prefeitura de Santarém, em colaboração entre as Secretarias Municipais de Educação (Semed) e Trabalho e Assistência Social (Semtras). Os cursos são coordenados pela Divisão de Educação Especial da Semed em parceria técnica com o Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD) da Semtras.
A formação continuada é voltada para professores do ensino regular e do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atende mais de 40 alunos matriculados nas classes regulares. Os alunos possuem especificidades como surdez, baixa visão e deficiência visual. São 210 vagas, 185 em Libras básico e 25 para o Braile.
As escolas municipais Ubaldo Corrêa, Maria de Lourdes, Hilda Mota, Rosilda Wanghon (Planalto), e Ezeriel Mônico de Matos funcionarão como polos, sendo que Ezeriel contará com três turmas, uma delas é da região de rios e com aulas ministradas às terças e quintas-feiras no período noturno.
“O nosso quantitativo de alunos surdos e cegos cresceu em quase 30% e é necessário que os professores e os profissionais da educação se capacitem e por isso a Secretaria de Educação assumiu essa responsabilidade de proporcionar com esse curso que já formou mais de 300 professores (professores da rede), para que eles atendam da melhor forma possível nossos alunos”, destacou a coordenadora da Divisão de Educação Especial da Semed, Dineide Sousa, que também representou a secretária de Educação Maria José Maia da Silva no evento.
Para Marcicley Caldas Nogueira, do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD) da Semtras e que representou a secretária Celsa Brito, a inclusão é o caminho para um aprendizado em plenitude.
“A inclusão perpassa o caminho do acesso e permanência do aluno surdo na escola, mas vai além disto. Para que possa desenvolver o aprendizado na plenitude esperada, este aluno precisa de comunicação e interação eficaz em classe e todo contexto escolar, daí a importância da formação continuada para professores, profissionais da saúde e assistência social em Libras e Braile, pois com esta capacitação a Prefeitura de Santarém, por meio da SEMED, em parceria técnica com a Semtras, torna os servidores municipais mais preparados e capazes de promover a inclusão social almejada”, ressaltou.
O vereador licenciado e atual secretário de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia, Ronan Liberal Jr., é o autor da ei municipal nº 21.099, que inclui o ensino de Libras nos programas de formação continuada da Semed.
“Esse curso é oriundo de uma lei municipal apresentada por nós, em 2017, e sancionada em 2020. É uma lei que visa dar condições ao professor de estar capacitado no ensino da Língua Brasileira de Sinais e dessa forma contribuir na formação do aluno em sala de aula, fazendo com que a inclusão aconteça de maneira plena”, disse o secretário.
Mais profissionais capacitados
Em 2022, a Secretaria de Educação atendeu 1.117 alunos distribuídos nas 402 escolas tanto da rede urbana, quanto rios e planalto. Destes, são 4 cegos, 24 possuem baixa visão e 01 professor. Na rede urbana são 24 alunos surdos, 07 na região de planalto e 01 na região de rios, totalizando 35 alunos e 06 professores surdos aprovados no PSS 02/2021.
Também no ano passado a parceria Semed/Semtas capacitou 354 profissionais da educação nos cursos básicos de Libras e Braile, em turmas divididas no 1º e 2º semestres.
Por meio da qualificação em Libras, os professores poderão fortalecer o exercício da comunicação através da língua materna dos alunos surdos e oportunizar conhecimentos teóricos e práticos na área da deficiência visual, no caso, baixa visão e sistema Braile.
Sobre a Lei de Libras
Em 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida através da lei 10.436/02. Ela determina que sejam garantidas maneiras institucionalizadas de apoio ao uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores.
Em Santarém, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr, foi apresentada em 2017. Ele foi sancionado em 2020 pelo prefeito em exercício Emir Aguiar, criando a lei municipal nº 21.099, que inclui a Libras nos Programas de Formação Continuada em serviço da Secretaria Municipal de Educação para profissionais da rede municipal de ensino.
