Autor:
Desconhecido
A importância de regionalizar o processo da alimentação escolar no município de Santarém foi debatida nesta quinta-feira (4), na ‘I Oficina de Regionalização do PNAE nas Compras da Agricultura Familiar e Sociobiodiversidade’.
O evento, coordenado pelo Colegiado de Comércio e Consumo Sustentável do Tapajós, foi realizado no Centro Regional de Governo e teve como pauta principal a discursão das ações e possibilidades de cooperação para o tema da regionalização da alimentação escolar, em especial, nos territórios tradicionais e indígenas na região.
Legenda da foto: Diversas instituições debateram a importância de uma alimentação escolar de qualidade.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), é parte interessada no assunto.
Desde 2020, a partir de uma nota técnica, emitida pelo Ministério Público Federal, ficou definido que alimentos que passam por algum tipo de processamento como farinha de mandioca, polpas e sucos, peixe e frango, produzidos por povos e comunidades tradicionais, não precisam passar pelas exigências das agências sanitárias, desde que a nutricionista local observe se esse alimento vai chegar preservado e fresco nas escolas.
Assim, os governos Federal, Estadual e Municipal podem comprar diretamente a produção tradicional das comunidades com menos burocracia.
As refeições escolares são financiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a qualidade e exige que pelo menos 30% desses alimentos venha da agricultura familiar.
A promotora do Ministério Público do Estado, titular da Vara Agrária em Santarém Herena Neves de Melo, participou da oficina com uma fala sobre Regionalização da Alimentação escolar – desafios e oportunidades. Segundo ela, o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), vem trabalhando por meio da mesa de diálogos Catrapovos pra justamente fazer esse link da agricultura familiar com uma merenda escolar de qualidade.
“Então, nós temos fomentado essa política pública por entendermos ser fundamental para os direitos humanos das crianças, dos adolescentes e jovens dos municípios, pra que eles tenham uma alimentação de qualidade, cumprindo a lei do PNAE que exige que 30% no mínimo, seja comprada da agricultura familiar”.
Ainda de acordo com a promotora, a participação do MPE também consiste em acompanhar a política pública de perto com os parceiros, através dos gestores das prefeituras, secretários de educação, secretários de agricultura, para melhorar o processo, o fluxo da organização e atingir o maior número de agricultores, o maior número de comunidades tradicionais e quilombolas da região.
O Secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, destacou a importância da participação das instituições no Colegiado e disse que o Centro Integrado de Pesca Artesanal (Cipar), está vindo para colaborar com o processo.
“Nós ficamos felizes em ver a merenda industrializada ser substituída por produtos regionais, valorizando nosso produtor, nosso pescador, e vamos avançar ainda mais com o Cipar. O centro já tá bem avançado, o edital está pronto, o processo está em análise na Controladoria Geral do Município para o parecer e, posteriormente, o lançamento do edital que contemplará a participação de cooperativas e esse será um outro avanço tendo em vista que o Cipar será um centro de manipulação e higienização do pescado e que deve servir ao PNAE e ao PAA”, ressaltou Bruno.
Legenda da foto: Secretário Bruno Costa em seu discurso.
A coordenadora do Núcleo de Alimentação Escolar (NAE) da Semed, Vanda Maia, explicou como funciona o contato entre Semed e comunidades interessadas. Segundo ela, nos meses de setembro, outubro e início de novembro foi feita uma série de visitas às comunidades pra conhecer o potencial agrícola, saber quais os alimentos são possíveis de serem cultivados e a sazonalidade da oferta de cada um.
“A partir do momento que a Secretaria de Educação tiver esse mapeamento, também chamado diagnóstico de produção, nós vamos saber em quais meses haverá oferta desses alimentos para os alunos, no cardápio”.
Ainda conforme Vanda Maia, após o mapeamento das escolas da Resex e de rios será feita a primeira chamada pública exclusiva para a região visando o atendimento dos alunos nesse novo modelo, já com base na nota técnica válida para todo o Brasil a partir de uma experiência feita no estado do Amazonas.
A Secretária de Educação Maria José Maia da Silva, participou da abertura do evento. Segundo ela, a Semed já está com planejamento voltado para o próximo ano.
“Nosso planejamento para 2022 é fazer com que as regiões indígenas, quilombolas, extrativistas, assentados, onde temos escolas funcionando recebam diretamente desses produtores os alimentos do auto-consumo e, desta forma, vamos tentar diminuir o consumo de produtos industrializados e processados. Hoje, inclusive, já existe uma limitação na oferta desses produtos por parte da resolução publicada no ano passado pelo FNDE”, enfatizou a gestora da educação.
Legenda da foto: Secretária de Educação Maria José em sua fala na reunião.
Sobre o Colegiado
É um Espaço de compartilhamento de experiências e oportunidades para a agricultura familiar e a sociobiodiversidade no Tapajós que busca a convergência de interesses de atores e, acima de tudo, a construção coletiva e controle social para o fortalecimento das ações de governo e não governo que fortaleçam a agricultura familiar e as cadeias da sociobidiversidade nas regiões do Tapajós e Baixo Amazonas no estado do Pará.
O Colegiado teve inicio em meados de 2018 onde os membros que se reúnem a cada dois meses.
A Semed integra o Núcleo de Sustentabilidade juntamente com Ufopa e ICMBIO.
Entre os órgãos parceiros estão, GIZ/MAPA, IPAM, Emater , Ufopa, Incra, ICMBio, Resex Tapajoara, Coomflona, Federação da Flona, Semed Santarém, Semap, CI Brasil, Conexsus, PSA, CFR Belterra, Centro Regional de Governo, MPE/Catrapovos.
