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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou no dia 28 de novembro o Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para as Pessoas com Deficiência. A ação, realizada em Brasília-DF, foi uma das entregas do Novo Viver Sem Limite e reuniu representantes dos governos estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a articulação de políticas públicas voltadas para a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência.
Na abertura do evento, a ministra Macaé Evaristo destacou a importância de reunir gestores locais para discutir o fortalecimento da política nacional: “É no âmbito local que a vida acontece, e é lá que precisamos atuar com mais força. O Novo Viver Sem Limite já trouxe avanços, mas é fundamental reforçar ações práticas para que cheguem diretamente às pessoas. Este trabalho exige continuidade, cooperação e uma política de Estado que promova dignidade para todos”, afirmou.
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDHC, Anna Paula Feminella, a formação do colegiado é um marco na reconstrução do sistema de direitos humanos no Brasil: “A criação deste Fórum reforça a importância da cooperação interfederativa para transformar os direitos constitucionais das pessoas com deficiência em realidade cotidiana. O objetivo foi fortalecer a participação social, promover a criação de conselhos municipais e implementar políticas públicas inclusivas que considerem as diversidades regionais e as especificidades de cada grupo, como quilombolas e mulheres com deficiência”, disse.
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Presente no ato de formação do colegiado, o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paulo Pereira, destacou que o país precisa avançar à medida que resolve problemas históricos. “Ao mesmo tempo que temos algumas das melhores universidades do mundo, precisamos resolver problemas que não foram solucionados no passado. Com isso, precisamos reduzir desigualdades regionais e ampliar os direitos de grupos que são invisibilizados”, destacou.
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Marcicley Caldas, presidente do Núcleo dos Direitos de Pessoas com Deficiência da Semtras (NDPD) e presidente do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiências (CMDPDS), foi o representante de Santarém no evento.
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“A participação do Município de Santarém através da Semtras, por meio do NDPD e CMDPDS, neste evento nacional, foi extremamente relevante, pois com a adesão ao Fórum, agora fazemos parte como Município pioneiro do seleto grupo de Municípios e Estados componentes do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência. Com esta participação o seguimento de PcD’s terá voz e fará interlocução direta com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), através da Sectetstia Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, podendo assim apresentar as pautas e atender as demandas e os anseios do seguimento, promovendo efetivamente a inclusão e atingir as metas do novo Viver sem Limites,” avaliou o coordenador.
“Poder viabilizar a participação de Santarém neste Fórum nacional, foi mais um momento importante para a política voltada aos PCDs, do nosso município no âmbito interfederativo, e mais uma vez seguindo sendo pioneiros participando agora do grupo de Municípios e Estados componentes do Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência,” observou Celsa Brito Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Com informações de T.A./MC.M. Edição: R.D.
