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Categoria: Assistência Social

Prefeitura empossa novos conselheiros do CMDPI para o biênio 2025-2027

Geisa de Oliveira
Geisa de Oliveira
Publicado em - Atualizado
Data de Início: 22/04/2025
Data de Término: 22/04/2025
Horário: 09:00:00
Local: Ciam
Endereço: Avenida Adriano Pimentel, S/N
Celular: (93) 99163-3503 - Geisa de Oliveira - assessora de comunicação

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), promoverá na terça-feira (22), às 9h, no Ciam, a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), para o biênio 2025/2027. 

Sobre o CMDPI:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa é composto por oito membros, em representação paritária entre entidades governamentais e não governamentais, sendo: quatro conselheiros representantes governamentais que serão indicados com seus respectivos suplentes.

Ele foi criado pelo Projeto de Lei n° 17.949/2005 de 12 de dezembro de 2005, com sede e foro em Santarém. É um órgão de caráter público, sem fins lucrativos, credo político ou religioso, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) e Prefeitura de Santarém.

O CMDPI é órgão com função consultiva, deliberativa, fiscalizadora e normativa da Política Municipal do Idoso, tem por finalidade congregar esforços junto às instituições oficiais e a sociedade civil organizada de atenção ao idoso, estabelecendo diretrizes e aplicabilidade dessa política, em consonância com a Política Nacional, Estadual e o Estatuto do Idoso.

Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

I - Formular, para fins de aprovação pelo Poder Executivo, a política de ação municipal destinada a apoiar e integrar a pessoa idosa;

II - Implementar a Política Municipal do Idoso, definindo prioridades para as ações correspondentes e as aplicações de recursos;

II - Envolver as instituições comprometidas com a causa do idoso nas ações a serem desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa;

IV- Incentivar a realização de pesquisas, estudos e seminários, campanhas e outros eventos relacionados com o idoso;

V - Promover a integração entre Instituições Oficiais e da Sociedade Civil Organizada que atuam com idosos;

VI - Fiscalizar a implementação de políticas de atenção ao idoso.

 

Sugestão de entrevistados:

Celsa Brito – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

Evaldo Sena – atual presidente do CMDPI

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