A Prefeitura Municipal de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), realizará a solenidade de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Santarém. O evento marca o início da gestão 2026–2028 e contará com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil.
O CMAS é um órgão colegiado, deliberativo e de controle social, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social. A atuação do conselho é fundamental para a garantia de direitos, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a ampliação da participação social nas decisões que envolvem a política socioassistencial no município.
Durante a cerimônia, os novos conselheiros e conselheiras assumirão oficialmente o compromisso de contribuir para a formulação, acompanhamento e controle das ações, programas, projetos e serviços da assistência social em Santarém.
Principais atribuições do CMAS:
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Deliberar e fiscalizar a Política Municipal de Assistência Social;
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Acompanhar e controlar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
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Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social e acompanhar sua execução;
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Apreciar e aprovar a proposta orçamentária e a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social;
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Garantir a participação da sociedade civil, assegurando transparência e controle social;
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Normatizar e acompanhar a rede socioassistencial no âmbito municipal.
Sugestão de entrevistados:
Celsa Brito - Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
Presidente(a) do CMAS;
Conselheiros(as) representantes do poder público e da sociedade civil.
