A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) assinaram o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em conflito com a lei, nas Unidades de Medidas Socioeducativas em Regime de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade. O ato ocorreu ontem, 25, no auditório da Semsa.
Na ocasião, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Vânia Portela; a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Irlaine Figueira; o presidente da Fasepa, Luiz Celso da Silva, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), Marileuda de Sousa Cunha; representando o Conselho Municipal de Saúde de Santarém (CMSS), Inês Douzane e representando a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) Rilda Jati.
A titular da Semsa, Vânia Portela, informou o que ocorre a partir da assinatura do plano. “Hoje, celebramos mais um avanço na saúde dos adolescentes, pois a partir da assinatura deste plano o município será habilitado e com isso passará a receber os recursos financeiros para custear os serviços que já vem sendo executados aos longos dos anos em toda Rede de Atenção à Saúde de Santarém."
O município de Santarém atua em duas unidades socioeducativas que atendem o Oeste do Pará, abrangendo 29 municípios, viabilizando as políticas públicas da socioeducação (profissionalização, escolarização, arte, cultura, esporte, lazer e saúde), desenvolvendo um processo socioeducativo coerente e articulado que garante novas e melhores oportunidades de educação, trabalho, vida e de existência para os socioeducandos e seus familiares.
“A atenção ao adolescente em conflito com a lei abrange ações socioeducativas com intervenções preventivas e promoção a saúde, afim de oferecer oportunidades reflexivas na construção de um projeto de vida por intermédio de redes de apoio que desenvolvem autocuidado e potencial criativo do menor infrator", pontuou a enfermeira da Referência Técnica em Saúde do adolescente, Daniella Bernardes.