Autor:
Andria Almeida
O Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo (HMS) e a 5ª Vara Civil da Infância e Juventude promoveram, nesta terça-feira (12), no auditório do HMS, uma reunião técnica intersetorial para alinhar procedimentos e fortalecer o fluxo de atendimento da entrega protegida para adoção — direito previsto no Artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado pela Resolução nº 485/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro teve como foco aprimorar a comunicação entre os órgãos envolvidos, esclarecer dúvidas e alinhar as demandas referentes ao tema.
A entrega protegida garante que gestantes que optam por entregar voluntariamente o bebê para adoção recebam atendimento adequado, com acompanhamento psicossocial, preservando sua integridade e assegurando que a criança seja encaminhada com segurança para uma nova família.
Participaram da reunião a titular da Vara da Infância e Juventude, Dra. Karise Assad Ceccagno; o secretário municipal de Governo, Ângelo Azevedo; a Procuradora Geral do Município, Dra. Paula Piazza; a secretária adjunta municipal de Saúde, Irlaine Figueira; a direção do hospital; representantes do setor psicossocial; equipes do Ministério Público; e a Defensoria Pública e o jurídico da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a juíza, a reunião buscou tornar a comunicação mais direta entre hospital, Judiciário e rede de proteção, além de esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos. “Queremos que a comunicação seja mais objetiva, para que todos saibam como proceder desde o primeiro atendimento. A partir dessa reunião, também já serão elaborados cursos de capacitação pela equipe da Infância e Juventude para os servidores do Hospital Municipal e das UBS”, explicou a Dra. Karise Assad.
Ela ressaltou que o fluxo entre o hospital e a 5ª Vara já funciona de forma eficiente, mas que a intenção é ampliar o conhecimento para todos os setores. A equipe técnica do Hospital Municipal é muito eficiente nessa situação. Mas é importante que qualquer profissional saiba como agir, para que as providências sejam tomadas corretamente”, afirmou.
A secretária adjunta municipal de Saúde, Irlaine Figueira, destacou a importância da articulação intersetorial. “Quando unimos esforços entre saúde, Judiciário e demais órgãos, fortalecemos a rede de proteção e garantimos um atendimento mais seguro e humanizado para mães e crianças”, disse.
Como encaminhamento, além da ampliação do diálogo entre os órgãos, serão realizados treinamentos voltados a toda a rede de proteção da infância e juventude, abrangendo o HMS, as Unidades Básicas de Saúde e demais parceiros. O objetivo é assegurar que cada caso seja tratado conforme a legislação e com o máximo de cuidado e responsabilidade.
