Em fiscalização realizada na Vila de Curuai, região do Lago Grande, em Santarém, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), com o apoio da Polícia Militar, identificou cerca de 80 animais, entre cavalos e búfalos, em situação de maus-tratos.
Os animais estavam soltos nas vias causando transtornos à comunidade. Acidentes de ataques já haviam sido registrados.
Através de pesquisa e marcação a fogo dos animais, muitos proprietários foram identificados. Todos receberam orientação e notificação da Semma. Não foram encontrados proprietários de seis animais, sendo 5 adultos e um potro. Estes foram apreendidos, levados para Santarém e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Os donos tem um curto período para se manifestar, prestar esclarecimentos, responder os procedimentos legais e solicitar a recuperação do animal.
Manter os animais soltos é considerado maus tratos. A Lei Federal de Crimes Ambientais n° 9.605/98. Ela dispõe que: praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode ter a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O município de Santarém também conta com a Lei Municipal n° 20.156/2017 que trata das penalidades aplicadas aos maus tratos aos animais.