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Seminfra/Semurb
A Prefeitura de Santarém realiza a terceira etapa do Puxirum de serviços com terraplenagem e retirada de entulhos e lixo nos bairros Espirito Santo, Nova República e Pérola do Maicá. Nesta sexta-feira, 1º de agosto, mais 08 vias recebem as equipes de trabalho das Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seminfra) e Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), proporcionado mais conforto na trafegabilidade das vias públicas.
Segundo o titular da Seminfra Sérgio Melo, na primeira e segunda etapas foram cumpridos os acordados com as lideranças, sendo trabalhadas 52 ruas e a extensão de 24,74 quilometros com nivelamento. "Na terceira etapa, estamos no quinto dia e nossas equipes empenhadas, tanto da Seminfra e Semurb, executando os serviços de limpeza e concluir com êxito essa etapa do Puxirum no próximo dia 09 de agosto”, destacou.
A presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova República Raimunda Silva, enfatiza que o Puxirum nos bairros é resultado do diálo com o governo: “ O nosso prefeito Zé Maria Tapajós, os secretários que atenderam a nossa solicitação, em trazer as equipes e maquinários para nos dar dignidade. Ao mesmo tempo, enquanto liderança, sempre solicitamos aos moradores que possam construir seus sumidouros e evite que a água servida prejudique as vias públicas”, reforçou.
Sobre penalidades e multas quanto ao despejo de água servida em vias públicas, o Código de Posturas do Município de Santarém (Lei nº 19.207/2012) estabelece normas para higiene urbana, e trata especificamente do despejo de águas servidas, conforme o Art. 91, inciso V, que diz: "É proibido: lançar-lhes ou permitir que neles adentrem as águas servidas de residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, inclusive as provenientes da lavagem de pátios e quintais, excetuadas as resultantes da limpeza de garagens residenciais; Além disso: canalizar para as galerias de águas pluviais quaisquer águas servidas. Ou seja, é expressamente proibido lançar águas servidas diretamente nas vias públicas ou nas galerias de águas pluviais, sendo permitida apenas a água oriunda da limpeza de garagens residenciais".
Penalidades
Ao lançar água servida nas vias, o infrator está sujeita à aplicação de multa. A infração pode gerar processo administrativo, apreensão de equipamentos ou outras sanções cabíveis, conforme o caso. O valor da multa por poluição das águas pode chegar 450 UFMS (Unidades Fiscais do Município de Santarém).
Faça seu sumidouro
Para orientação sobre a construção de sumidouro, deve-se formalizar o pedido pelos canais on-line, através do e-mail <semurbprotocolostm@gmail.com>, ou acessar o site da Prefeitura de Santarém e clicar em "Santarém Digital", ou ainda presencialmente na recepção da Semurb, localizada no mesmo prédio da Seminfra, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho.
