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A Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) do ano de 2024 venceu em 31 de janeiro. Esse ano 94.795 imóveis estão aptos a pagar o tributo que objetiva arrecadar fundos para cobrir as despesas de manutenção do trabalho de limpeza da cidade. O serviço é essencial e considerado de saúde pública. Entre as dúvidas, está uma básica: o que acontece com o contribuinte que não pagar?
Os contribuintes que não pagarem a taxa da coleta de lixo, estão sujeitos a atualização monetária do débito, além da incidência de multa moratória de 1% ao mês. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 17.628.314,88, mas até o início de fevereiro, somente 16.793 imóveis tinham efetuado o pagamento do tributo.
Os valores da taxa de lixo variam de R$ 168,99 a R$ 506,88 e são definidos de acordo com a frequência da coleta (3 vezes por semana ou seis vezes por semana).
A menor parcela para quem optar por parcelar o débito é de R$ 42,24 + multa moratória no valor de 0,33% por dia de atraso, uma vez que o pagamento venceu em janeiro.
A cobrança da taxa de coleta de lixo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, crucial para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios na prestação desse serviço essencial.
A falta de arrecadação não só compromete a continuidade eficaz do serviço, mas também pode afetar adversamente outras áreas de investimento público. Vale ressaltar que os recursos provenientes dessa taxa são exclusivamente destinados a cobrir os custos relacionados à coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos gerados por propriedades residenciais e comerciais.
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, explica que todos os contribuintes com imóveis cadastrados na base da Prefeitura de Santarém devem pagar a taxa de coleta de lixo.
“Essa taxa é determinada pela frequência da coleta no local, sendo que hoje ela é realizada de três a seis vezes por semana. Ao final do exercício financeiro, os contribuintes inadimplentes são inscritos na dívida ativa da Procuradoria Fiscal do município. Encerramos 2023 com uma inadimplência de 68%, um número bastante elevado. É fundamental que o contribuinte faça sua parte, que pague o débito e colabore para manter a cidade limpa” disse Josilene Pinto.
Para emitir o boleto de pagamento da Taxa, o contribuinte pode acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), e usar o número de inscrição imobiliária do imóvel, CPF ou CNPJ para prosseguir e ter acesso ao documento. O boleto pode ser emitido, também, na sede do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte na Av. Crisântemo, próximo à Prefeitura, das 08h às 14h de segunda a sexta-feira.
