Matéria atualizada
Contribuintes em débito com a Prefeitura de Santarém estão tendo uma oportunidade única para negociar dívidas em atraso com o poder público. Com o Prorefis - Programa de Recuperação de Créditos Municipais é possível realizar o pagamento da taxa da coleta de lixo, IPTU, ISSQN, Alvará de localização e funcionamento e ainda multas de natureza não tributária com descontos de até 100% nos juros e multas ou ainda parcelado em até 20 vezes.
O programa foi lançado no mês de julho e o prazo para aderir continua até 31 de outubro. As condições de negociação se aplicam aos débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022 e são válidas para contribuintes pessoa física e jurídica.
As dívidas podem ser pagas em parcela única ou em 20 parcelas mensais, sem juros de mora, multas e penalidades tributárias. Confira as condições:
- 100% (cem por cento) para pagamento em parcela única;
- 95% (noventa e cinco por cento), quando a liquidação ocorrer em até (05) parcelas;
- 90% (noventa por cento), quando a liquidação ocorrer em até 08 (oito) parcelas;
- 80% (oitenta por cento), quando a liquidação ocorrer em até 20 (vinte) parcelas.
Para aderir ao Prorefis, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br) e selecionar o débito que quer negociar, sendo que essa opção é válida somente para liquidação em parcela única. No caso de pagamento parcelado, a negociação deve ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.