Os contribuintes santarenos que ainda não realizaram o pagamento da taxa de coleta de lixo referente ao ano de 2022, têm uma nova oportunidade para quitar o débito em atraso junto à Prefeitura de Santarém. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) anunciou no início deste mês, nova forma de negociação, sendo que o valor pendente pode ser pago sem juros e multas em cota única ou em três parcelas iguais, desde que a parcela não seja inferior a 6 (seis) Unidade Fiscal do Município de Santarém – UFMS que atualmente corresponde a R$ 3,38. Ao optar pelo parcelamento, o sistema não permitirá alterações e as datas de vencimento ficarão fixas para os dias 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho.
Segundo dados da Sefin, dos 93.207 imóveis aptos para pagamento da taxa de coleta de lixo, apenas 18.620 efetuaram o pagamento do débito. A previsão esperada de arrecadação era de R$ 13.378.405,49, mas somente R$ 3.338.672,80 entraram nos cofres públicos. Os recursos recolhidos com o tributo são destinados a cobrir o serviço público de coleta realizado diariamente nos bairros da cidade.
"O valor da taxa cobrada de cada residência é baseado na frequência em que é realizada a coleta e a localização dos imóveis. Bairros da área central recebem o serviço seis vezes por semana, enquanto os periféricos três vezes", explicou o coordenador da Receita Municipal, Valdir Matias Junior.
A Prefeitura destaca que são isentos da taxa para o exercício de 2022 as entidades ligadas à administração pública, pessoas físicas cadastradas em programas sociais e de assistência (Bolsa Família, Cadastro Único, Tarifa Social de Energia Elétrica), famílias cuja renda mensal não ultrapasse o salário mínimo vigente, além dos aposentados.
A negociação da taxa da coleta de lixo pode ser feita através do portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br). O contribuinte deve informar o número da inscrição imobiliária do imóvel para prosseguir e ter acesso ao boleto. Cabe salientar que a negociação do tributo não se aplica ao exercício 2023 cujo prazo de pagamento encerrou em 31 de janeiro.