IPTU pode ser pago com 10% de desconto durante o mês de abril

Segundo dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), dos 93.317 imóveis cadastrados para o pagamento, somente 30.499 pagaram o imposto. O IPTU é um dos tributos mais importantes para a arrecadação de Santarém e tem impacto direto na execução de várias políticas públicas, uma vez que é empregado na manutenção delas. A previsão de arrecadação para o exercício de 2023 é de R$ 14.927.067,66, no entanto até o fim de março somente o valor de R$ 5.375.483,18 foi recolhido aos cofres públicos.

Quem ainda não pagou o IPTU tem mais uma chance de quitar o débito junto à Prefeitura de Santarém, até o dia 28 de abril em cota única com 10% de desconto. O contribuinte ainda pode optar pelo pagamento de forma parcelada, contudo há cobrança de juros e multa sobre a primeira parcela que venceu em 31 de março.

A base de cálculo para a cobrança do IPTU é baseada em percentuais definidos em lei municipal. O valor final de pagamento resulta da avaliação de parâmetros como: área do terreno/construção, valor unitário do padrão residencial, idade do imóvel, posição do imóvel no logradouro e características da construção. 

“Qualquer proprietário de imóvel, estando ele construído ou não é obrigado a pagar o imposto. Quando o contribuinte não paga o IPTU, o município não tendo essa arrecadação pode deixar de executar vários serviços para a população, uma vez que o valor é investido na manutenção das políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde e educação que recebem 40% do repasse. O imposto também é passível à cobrança de juros e multa, por isso é fundamental regularizar o pagamento dos débitos dentro do prazo estabelecido”, explicou a titular da Sefin, Josilene Pinto.

Além da cobrança de juros e multa, o contribuinte que não pagar o IPTU pode responder a processo de execução fiscal, ter bens penhorados para pagamento da dívida e inclusão automática do seu nome no Serasa/SPC. Em caso de pendência, não é possível obter a certidão negativa de débitos junto ao Poder Público Municipal, documento bastante utilizado pelos empreendedores sobretudo em processos de compras e licitação.

Como pagar?

O contribuinte pode emitir o boleto pela internet no Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br). Dúvidas e informações podem ser solicitadas na Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h por meio do e-mail cac@santarem.pa.gov.br e ainda pelo WhatsApp 93 99206-8077.