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Arquivo - Agência Santarém
Terceira maior cidade do Pará e um dos principais polos econômicos da região oeste do estado, o município de Santarém está diante de um desafio preocupante no que se refere a arrecadação da taxa da coleta de lixo 2023. Balanço divulgado pela Secretaria de Finanças, nessa segunda quinzena de outubro, mostra que dos 92.802 contribuintes obrigados ao pagamento, apenas 41.433 pagaram o tributo. A inadimplência chega a 55%, com 51.369 contribuintes acumulando débitos junto aos cofres públicos.
A cobrança da taxa da coleta de lixo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico, uma medida crucial para garantir a sustentabilidade financeira dos municípios na prestação desse serviço essencial. A não arrecadação compromete não somente a continuidade do serviço, mas, também, pode prejudicar outras áreas de investimentos públicos. Vale ressaltar que os recursos provenientes deste tributo são destinados, exclusivamente, para a cobertura de despesas relacionadas à coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos originados de imóveis domésticos e comerciais.
Com um valor projetado de R$ 16.574.600,64, apenas R$ 4.706.301,83 foi efetivamente arrecadado. A arrecadação é vital para cobrir os custos mensais médios de R$ 1.300.000,00 associados à coleta de lixo domiciliar na área urbana. O não cumprimento do pagamento dentro do prazo previsto implica na atualização monetária do débito, além de multas e juros de mora, conforme previsto na legislação tributária em vigor.
Entidades pertencentes à administração municipal e imóveis localizados em áreas nas quais a efetiva prestação dos serviços públicos seja impossível, tais como alagadas, são isentas de pagar a taxa da coleta.
Desde a aprovação do Novo Marco do Saneamento em 2020, a cobrança desta taxa se tornou uma obrigação para os municípios, representando uma compensação financeira fundamental para o manejo dos resíduos sólidos. A cidade conta com a colaboração e consciência dos contribuintes para assegurar a manutenção do serviço para a comunidade.
"É importante para o Município que os contribuintes paguem a taxa de coleta de lixo, para que o serviço continue sendo prestado ao cidadão com qualidade e assiduidade pela Prefeitura. O valor cobrado pelo serviço deve ser utilizado para o pagamento da despesa com a coleta, e quando o contribuinte não paga a taxa, o Tesouro Municipal acaba tendo que arcar com o pagamento do serviço prestado, inviabilizando assim, investimentos em outras áreas como saúde, educação, infraestrutura, dentre outras. Precisamos e contamos com a consciência de cidadania fiscal dos nossos contribuintes para que façam sua parte e paguem a taxa de coleta de lixo, pois a Prefeitura está fazendo a sua parte em manter assiduamente a coleta de lixo", argumenta a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
O contribuinte em atraso com a taxa da coleta de lixo 2023 pode acessar o portal de serviços da Prefeitura de Santarém https://portalservicos.santarem.pa.gov.br/ e selecionar a opção Impostos e Taxas. Débitos até 31 de dezembro de 2022 podem ser negociados pelo Prorefis - Programa de Recuperação de Créditos Municipais - com até 100% de desconto para pagamento à vista. O prazo para adesão encerra em 31 de outubro de 2023.
Podem ser negociados no Prorefis débitos como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa da coleta de lixo, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de natureza não tributárias e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento. Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços e selecionar o débito que quer negociar, sendo essa opção válida para a liquidação em parcela única. No caso de pagamento parcelado, a negociação deve ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.
