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Arquivo - Agência Santarém
E as constantes campanhas da Prefeitura de Santarém, realizadas a partir da Secretaria Municipal de Finanças, tem contribuído para que o cidadão santareno esteja mais consciente a respeito das taxas e tributos municipais. Para além das veiculações de informações na internet, ações descentralizadas promovidas em vários bairros da cidade resultaram no aumento da procura por atendimento nos Núcleos de Cadastro Imobiliário, Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, na Procuradoria Fiscal do Município e na Divisão de Fiscalização Tributária.
Em março de 2023, a Sefin promoveu a 1ª etapa da campanha de atualização cadastral do IPTU, no Residencial Salvação. A iniciativa foi voltada a atualizar o cadastro dos imóveis que estavam identificados com o nome do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, programa que fez todo o processo de financiamento dos moradores. A ação beneficiou cerca 400 pessoas.
Também em março, moradores da vila balneária de Alter do Chão receberam a 2ª etapa da campanha de atualização. Na ocasião, foram ofertados os serviços de consulta e emissão de boletos de IPTU, da taxa da coleta de lixo, atualização cadastral de imóveis e orientação para microempreendedores individuais e abertura de MEI, processos que beneficiaram mais de 200 moradores.
"É muito importante que o contribuinte mantenha seu cadastro imobiliário atualizado, para que se tenha justiça fiscal em relação ao lançamento do valor do IPTU e também para que o contribuinte possa estar adimplente para fazer negociações que envolvam seu imóvel, inclusive para o registro definitivo do mesmo junto aos órgãos competentes”, destacou a secretária de Finanças, Josilene Pinto.
O Núcleo de Cadastro Imobiliário (NCI) realizou 50.833 atendimentos presenciais conforme balanço divulgado no mês de novembro. As alterações totalizaram 65.833 solicitações. O município de Santarém conta com 93.057 imóveis cadastrados na base de dados da Prefeitura.
"A Sefin vem fazendo um trabalho de conscientização em relação ao fisco municipal, aos tributos, as taxas municipais e a fiscalização. Observamos que essas ações tem surtido efeito, que tem havido maior consciência da população que resultou no aumento da procura por atualizações cadastrais e para a regularização dos imóveis, seja para ficar em dia, para fins de financiamento e também para a entrada em programas de regularização fundiária como aquisição de moradias"< explicou Amauri Aguiar, coordenador do NCI.
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte também teve um aumento expressivo no número dos seus atendimentos presenciais, totalizando 71.214. Esse crescimento decorreu sobretudo da abertura de novos negócios no município e as atividades da Sala do Empreendedor. Entre os serviços que tiveram bastante procura destacou-se a Análise de Viabilidade (4.725) e a emissão de Alvará (4.490).
A Sala do Empreendedor, espaço dedicado à orientação sobre abertura, legalização e ampliação de empresas, tem desempenhado papel fundamental na regularização e na alta do número de empreendedores em Santarém, principalmente dos Microempreendedores Individuais.
O município adota rigorosamente a Lei da Liberdade Econômica, que visa que as empresas com atividades consideradas de baixo risco possam iniciar suas atividades prévias sem precisar de licenças para obter o alvará de funcionamento. Além disso, os microempreendedores individuais estão isentos de quaisquer taxas para exercer suas atividades.
