Secretários e vereadores participaram na quarta-feira, 26, de audiência pública voltada à apresentação das metas fiscais estabelecidas pela gestão municipal para o período de setembro a dezembro de 2022. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças mostrou os avanços, as aplicações de recursos e a prestação de contas do poder executivo. A ação atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que preconiza a explanação dessas informações junto ao legislativo.
"A cada quadrimestre devemos apresentar para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara [CCJ], a prestação de contas que evidencia o cumprimento das metas fiscais pelo governo municipal. São dados contábeis, financeiros e estatísticos, com informações detalhadas que comprovam que o município cumpriu suas metas fiscais. Entendemos que a participação dos vereadores é de suma importância, uma vez que demonstramos as origens e as aplicações dos recursos públicos com transparência. Dessa forma, o poder executivo está cumprindo com sua responsabilidade fiscal na realização das políticas públicas para a população”, explicou a titular da Sefin, Josilene Pinto.
Participaram da audiência os vereadores: Júnior Tapajós, Alba Leal, Andreo Rasera e Carlos Martins. A reunião, também, contou com a presença dos secretários municipais: Emir Aguiar (Governo), Paulo Jesus (Chefe de Gabinete) e Daniel Simões (Infraestrutura), a procuradora Geral do Município, Paula Piazza, além de membros da sociedade civil.
O contador Geral do Município, Romilson Moura, destacou que a LRF já estabelece essa obrigatoriedade de o poder executivo ir ao legislativo prestar informações relativas às metas fiscais, que mostram, na prática, a diferença entre a expectativa do valor que o município pretende arrecadar e o total de despesas previstas em um ano.
“Apresentamos os números das Receitas e Despesas, tanto das realizadas como das empenhadas, liquidadas e pagas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para cada ano e o município de Santarém cumpriu todas as metas estabelecidas para 2022, demonstrando que está cumprindo na sua gestão a responsabilidade fiscal", ressalta.
O vereador Júnior Tapajós, que participou da audiência, enfatizou que a audiência foi muito importante, uma vez que informou as arrecadações e despesas que o município teve ao longo do exercício anual.
“Essa prestação de contas do último quadrimestre de 2022, que foi acompanhada pelos vereadores, pela sociedade em geral e pelos secretários foi fundamental não somente a título de esclarecimento da aplicação dos recursos, mas, também, porque mostrou e deu transparência quanto aos gastos feitos pelo município", finalizou.