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Agência Santarém
A cerimônia de assinatura aconteceu na manhã desta terça-feira (28). Na ocasião, celebraram o governo do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, as Polícias Militar e Civil, a Fundação ParáPaz, bem como a Câmara Municipal e a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
O Programa “Patrulha Maria da Penha” terá o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas por Juízes de Direito do Estado do Pará, em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente nas situações cuja fiscalização é considerada indispensável.
É de competência da Patrulha Maria da Penha fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas deferidas pela Vara de Santarém, bem como encaminhá-las, caso seja necessário, à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, para realização dos procedimentos legais e assisti-las no que for necessário. Além de realizar visitas periódicas às vítimas, inseridas no programa por três policiais, sendo, preferencialmente, um deles do sexo feminino.
Caberá ao Programa, a orientação das vítimas de violência doméstica e familiar quanto aos seus direitos, bem como a questões da sua segurança.
Com a assinatura do termo cada ente terá suas atribuições. Será de competência da Prefeitura de Santarém, dar prioridade ao atendimento da mulher inserida no Programa ‘Patrulha Maria da Penha” na rede sócio assistencial, e, realizar o acompanhamento psicossocial através do Centro Maria do Pará e articulação com órgãos dos demais serviços do município (aluguel social, rede habitacional, transporte fluvial, entre outros); Disponibilizar veículo abastecido para ficar à disposição da Patrulha Maria da Penha; Disponibilizar celular com dados móveis a ser utilizado nas atividades da Patrulha Maria da Penha;
Legenda da foto: Prefeitura de Santarém e diversos órgãos celebraram o acordo.
Será de competência da Câmara Municipal, fornecer material permanente para equipar a sala administrativa da Patrulha Maria da Penha, como computador, mesa, cadeira, impressora, armários, central de ar condicionado, entre outros. Além de fornecer anualmente material de expediente para as demandas administrativas como: papel, canetas, tinta para impressora, entre outros.
O Presidente da Câmara, Ronan Liberal Junior, avaliou a importância do programa em Santarém.
“Acho que é fundamental. Quanto mais nós reforçarmos esse sistema, fazer com que essa retaguarda seja ampliada, certamente, as nossas mulheres serão bem mais assistidas.” observou o parlamentar.
Para a Polícia Militar, caberá fazer o monitoramento da Patrulha Maria da Penha, disponibilizando policiais para composição da equipe de patrulha, sendo no mínimo 04 (quatro).
O coronel Aldemar Maués, comandante do I Comando de Policiamento Regional (CPR-I), lembrou que a implantação do Programa Maria da Penha em Santarém já vinha sendo articulado desde 2020.
“Nós vamos disponibilizar policiais militares que tenham formação nessa área para fazerem o acompanhamento com a equipe da Prefeitura Municipal na assistência às mulheres que sofrem violência. A PM e a Semtras farão esses acompanhamentos. Para trazer mais conforto a essas mulheres”, destacou o Coronel.
A Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, destacou que a Semtras já realiza o acompanhamento às vítimas de violência doméstica em Santarém. “Trabalhamos essa política financiada exclusivamente pelo Tesouro Municipal, por entender a importância dessa pauta. O Programa Maria da Penha vai somar com toda uma rede de atendimento a violência doméstica em Santarém. É um município grande, onde tem uma Delegacia Especializada, a Vara de Violência Doméstica, a Promotoria, e através desse Programa podemos somar com a Câmara de Vereadores e a Polícia Militar com o acompanhamento de casos indicados para verificar se as medidas protetivas determinadas pela Vara da Violência Doméstica estão sendo cumpridas”, explicou a Secretária
O Prefeito Nélio Aguiar destacou a importância das parcerias. “A gente acredita muito em parcerias sozinho é difícil. Assim a gente consegue viabilizar novos serviços oferecendo para a população o melhor. Essa é uma ação necessária por termos inúmeros casos de violência doméstica, e assim poderemos garantir a integridade física das mulheres. Desejamos que com o programa a gente possa dar a segurança a essas mulheres” avaliou o Prefeito.
