Autor:
Geisa de Oliveira / CCOM
Na manhã desta segunda-feira (15), na sala de reuniões do gabinete, o prefeito Zé Maria Tapajós recebeu representantes de entidades, conselhos, associações e órgãos parceiros para a entrega oficial da Minuta de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Município de Santarém. O documento é fruto de quase um ano de construção coletiva (novembro/2024 a setembro/2025) e traz propostas inéditas que servirão de base para o Projeto de Lei que instituirá a inédita Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Entre as sugestões estão a instalação de um Centro Especializado de Reabilitação de Pessoa com Deficiência – CER IV, avanços na saúde, educação inclusiva, esporte e lazer acessíveis, geração de emprego e renda, moradia digna e ações voltadas à segurança, como a criação de uma delegacia especializada. A iniciativa é encabeçada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), por meio do Núcleo de Direitos da Pessoa com Deficiência (NDPD) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPDS), com participação ativa da Câmara Municipal, secretarias municipais, universidades, entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
Grupo de Trabalho (NOV/2024 – SET/2025)
A elaboração da minuta contou com a atuação de um grupo interinstitucional formado por representantes do poder público, sociedade civil e instituições de ensino, entre eles:
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Semtras: Celsa Maria Gomes de Brito Silva (secretária), Marcicley Caldas Nogueira (CMDPDS/NDPD), Ronilson Manoel Castro (Divisão de Apoio à PcD) e Gil Orlene Fonseca Miranda (Cadastro e Apoio a Entidades);
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Sociedade Civil: ADEVIBAM (Maria do Céu Assis Silva), ADEFIS (Ládia Rufino dos Santos e Claudionor da Silva Araújo), ARCTOP (Adélia Pinto de Carvalho), ASSIC (Andrea Simone Colares), ASDEPA (Jorge Ribeiro Miranda), ASUSANT (Rodrigo de Souza Lopes), APPNET (Maria Clarice da Silva e Thiani da Silva Sousa), APAE (Jacirene Maria Façanha), TEA’s do Tapajós (Cibele Elvira Diniz) e CASA AZUL (Marlon Azevedo);
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Secretarias Municipais: Saúde (Semsa), Educação (Semed), Mobilidade e Trânsito (SMT);
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Instituições de Ensino e Pesquisa: Núcleo de Acessibilidade da Ufopa e Uepa;
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Órgãos e Parceiros: MOVEI (Lilian Aquino), Centro Regional de Governo, OAB Santarém (Juçara Gomes Monteiro e Patrícia Oliveira da Fonseca Caldas);
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Câmara Municipal: Vereadores Andreo Marceo dos Santos Razera, Bárbara Luzia de Oliveira Matos e Joziel Marques Colares.
Marcicley Caldas Nogueira, coordenador do NDPD e vice-presidente do CMDPDS, destacou a importância desse dia.
“Hoje foi um dia muito importante para o nosso seguimento PcD. Como parte da programação do Setembro Verde, entregamos ao prefeito as propostas que, após apreciação jurídica e aprovação do Executivo, poderão se transformar em políticas públicas concretas. Estamos falando de dignidade, equidade e inclusão social para este público em especial.”
O prefeito Zé Maria Tapajós reconheceu o momento como um marco.
"É um marco importante receber essa representatividade das pessoas com deficiência. Já é a terceira vez que nos reunimos com as lideranças e, agora, recebemos este documento com várias propostas. Vamos analisar junto ao corpo jurídico, discutir com as entidades e encaminhar para a Câmara Municipal. O Legislativo sempre esteve aberto a esse debate e tenho segurança de que avançaremos.”
Celsa Maria Gomes de Brito Silva, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, disse que este é mais um grande avanço.
“Na assistência social temos o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, que centraliza essas pautas. Hoje, Santarém também ocupa uma cadeira no Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Pessoas com Deficiências e no Conselho Estadual, fruto de muito diálogo. Estamos somando forças, ouvindo as demandas e articulando ações possíveis, sempre com olhar sensível às necessidades.”
Cibele Diniz, presidente da Associação TEA’s do Tapajós, observou a importância do documento entregue.
“Esse documento significa nossa dor transformada em luta. Muitas vezes enfrentamos situações de violência e preconceito, e por isso sonhamos, por exemplo, com a criação de uma Delegacia Especializada da Pessoa com Deficiência em Santarém. Sabemos das limitações do poder público, mas acreditamos na articulação política para avançar. O que entregamos hoje é resultado de muito esforço, suor e união de um povo que por muito tempo foi silenciado.”
A audiência contou ainda com a presença de representantes da OAB, associações de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, autismo, TDAH, instituições de ensino e movimentos sociais, reafirmando o caráter democrático e coletivo da construção.
