Autor:
Ascom Semtras
Gestores, técnicos municipais, mobilizadores, lideranças indígenas e quilombolas e representantes da sociedade civil participam, nos dias 25 e 26 de agosto, em Santarém, do 4º Ciclo de Formação do Selo UNICEF – Edição 2025-2028. O encontro, encerra na manhã desta quarta-feira (26), tendo como tema central a equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais, com foco na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas, quilombolas e negros.
Realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com apoio do Instituto Peabiru, parceiro implementador do Selo UNICEF no Pará, e da Prefeitura de Santarém, a formação ocorreu no Centro de Governo e integra o Resultado Sistêmico 6 da metodologia do Selo UNICEF.
Nesta edição, a equidade étnico-racial passa, pela primeira vez, a integrar a metodologia de mobilização da gestão pública municipal do Selo UNICEF. A agenda também é transversal aos demais resultados sistêmicos relacionados à saúde, educação, proteção contra as violências, água e saneamento e proteção social.
Na abertura, a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, deu as boas-vindas aos participantes em nome da Prefeitura de Santarém e ressaltou que sediar a formação também representa assumir o compromisso de contribuir para a construção de políticas públicas capazes de reconhecer as diferentes realidades existentes na Amazônia.
“É uma grande satisfação receber em Santarém o 4º Ciclo de Formação da edição 2025-2028 do Selo UNICEF. Mais do que sediar este encontro, temos a responsabilidade de contribuir para que este seja um espaço de diálogo, aprendizado e construção coletiva. Falar sobre equidade étnico-racial é falar sobre direitos, respeito e oportunidades e, principalmente, garantir que nenhuma criança ou adolescente seja deixado para trás por causa de sua origem, da cor da sua pele, da sua cultura ou do território onde vive”, destacou Sílvia Freitas.
A secretária ressaltou ainda a diversidade territorial e sociocultural de Santarém e do Oeste do Pará, onde convivem populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e urbanas, cada uma com histórias, conhecimentos e necessidades próprias.
“As políticas públicas precisam enxergar essa diversidade. Precisamos construir ações que considerem a realidade de cada território e sejam capazes de enfrentar as desigualdades e o racismo institucional. Quando falamos de equidade, estamos falando de garantir a cada criança e adolescente o direito de crescer com dignidade, proteção, respeito à sua identidade e oportunidades para construir o próprio futuro”, completou.
Equidade no centro das políticas públicas
A formação busca qualificar gestores e equipes municipais para o enfrentamento ao racismo institucional e para a formulação de políticas públicas mais equânimes. No Pará, 144 municípios participam da atual edição do Selo UNICEF, abrangendo aproximadamente 2 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos. O estado possui ainda 80.980 pessoas indígenas e 135.603 quilombolas.
Segundo os dados apresentados para a formação, apenas 44 municípios paraenses possuem programas de promoção da igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo, o que evidencia a necessidade de fortalecer a pauta dentro das administrações municipais.
A chefe do escritório do UNICEF em Belém, Mariana Rocha, explicou que a inclusão da equidade étnico-racial entre os objetivos da atual edição parte da necessidade de reconhecer que, embora os direitos sejam universais, o acesso a eles ainda ocorre de maneira desigual.
“Estamos na quinta edição do Selo UNICEF e, nesta edição, trouxemos o tema da desigualdade étnico-racial para o centro das nossas discussões e dos nossos objetivos. Queremos continuar falando sobre a garantia de direitos universais, mas precisamos discutir diversidade e em que medida esses direitos não chegam para algumas populações da mesma maneira. Precisamos de ações afirmativas para enfrentar as dívidas históricas do nosso país”, afirmou.
Para Mariana Rocha, o ciclo presencial também permite conhecer experiências dos municípios, compartilhar boas práticas e identificar caminhos para transformar o debate em ações concretas nos territórios.
“Queremos que a garantia dos direitos de crianças e adolescentes não seja algo para o futuro, mas algo de hoje. É esse espírito de urgência que queremos trazer para a agenda étnico-racial”, enfatizou.
A participação das próprias comunidades no processo de elaboração e implementação das políticas públicas foi outro ponto enfatizado durante o encontro.
Representando as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, o coordenador regional das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), Douglas Sena, destacou a importância de aproximar o conceito de equidade das realidades vivenciadas nos territórios.
“Que a nossa ancestralidade nos permita pensar com equidade, para que possamos criar caminhos novos, novas possibilidades e trazer o conhecimento dos nossos territórios para este momento. É importante para nós porque, quando olhamos para a palavra equidade, ainda percebemos uma distância muito grande entre ela e algumas políticas públicas”, pontuou.
Segundo Douglas, o Baixo Amazonas possui 87 comunidades quilombolas distribuídas em seis municípios, enquanto o Pará reúne mais de 600 comunidades quilombolas organizadas em diferentes regiões.
Formação para transformar a gestão
Durante os dois dias, a programação aborda instrumentos e estratégias para incorporar a perspectiva étnico-racial às políticas municipais. Entre os temas estão a adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), a revisão dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e a qualificação das equipes de saúde, educação, assistência e proteção de direitos para um atendimento culturalmente sensível.
Desigualdades reforçam urgência das ações
Os indicadores que fundamentam a agenda demonstram que crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e negros ainda convivem de forma desproporcional com diferentes violações de direitos.
De acordo com os dados apresentados no material da formação, entre 2021 e 2023, 15.101 adolescentes e jovens foram vítimas de violência letal no Brasil, sendo 83,6% negros. As desigualdades também aparecem no acesso à educação, água e saneamento: o percentual de crianças e adolescentes indígenas sem abastecimento adequado de água chega a 25%, enquanto entre crianças brancas é de 2,2%.
No caso da população quilombola, a taxa de analfabetismo apontada pelo Censo 2022 é de 18,99%, mais que o dobro da média nacional apresentada no documento, de 7%. Esses números reforçam a necessidade de políticas que considerem não somente a universalização dos serviços, mas as barreiras específicas enfrentadas por diferentes grupos e territórios.
Compromisso com crianças e adolescentes
O Selo UNICEF é uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes. A edição 2025-2028 alcançou número recorde de adesões, com 2.277 municípios de 18 estados participando da iniciativa. No Pará, a implementação é realizada pelo Instituto Peabiru.
Com o encerramento do ciclo formativo em Santarém, o desafio passa a ser transformar conhecimentos e compromissos construídos durante o encontro em ações permanentes nos municípios.
A atuação articulada entre poder público, UNICEF, organizações parceiras, conselhos, sociedade civil e, principalmente, as populações dos próprios territórios é fundamental para avançar na proteção integral.
Garantir equidade significa reconhecer diferenças para enfrentar desigualdades. Significa também assegurar que origem étnica, cor, cultura ou território jamais sejam barreiras para que uma criança ou adolescente tenha acesso à educação, saúde, proteção social, participação e oportunidades para desenvolver plenamente suas potencialidades.
*Com informações do Unicef/Escritório Belém-PA.
