A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), através do Centro Maria do Pará, em parceria com a Universidade da Amazônia (Unama), promoveu, na manhã desta sexta-feira (11), uma ação jurídica gratuita voltada às mulheres atendidas pelo serviço e à comunidade.
A programação foi realizada nas dependências do Centro Maria do Pará e ofereceu orientação jurídica para diferentes demandas, especialmente relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda e outras questões da área.
A iniciativa teve como objetivo facilitar o acesso à informação e à orientação jurídica, principalmente para mulheres que muitas vezes não têm condições financeiras de contratar um advogado. Além de esclarecer dúvidas, os atendimentos possibilitaram a identificação das medidas e dos encaminhamentos necessários para cada situação.
Para a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Silvia Freitas, ações como essa fortalecem a rede de proteção e contribuem para que as mulheres tenham conhecimento e segurança para buscar seus direitos.
“Essa parceria é muito importante porque aproxima as mulheres dos serviços que podem ajudá-las na garantia dos seus direitos. Muitas vezes, uma dúvida que parece simples pode representar uma situação que precisa de um encaminhamento jurídico. Quando conseguimos oferecer esse atendimento de forma gratuita, dentro de um serviço que elas já conhecem e confiam, estamos ampliando o acesso à justiça e fortalecendo a nossa rede de proteção”, destacou Silvia Freitas.
A coordenadora interina do Centro Maria do Pará, Wallery Ieza Noronha Campos, ressaltou que o serviço já realiza orientações e encaminhamentos às mulheres atendidas e que a parceria amplia as possibilidades de atendimento.
“Essa ação é muito importante porque as mulheres conseguem tirar suas dúvidas e já recebem orientação sobre como proceder em cada situação. Muitas chegam com questões relacionadas a divórcio, pensão alimentícia, principalmente quando existe o não pagamento, além de divisão de bens e outras demandas. A gente tem essa rede que nos apoia e acompanha nossas assistidas, com encaminhamentos para a Defensoria Pública, para o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unama e também para outros núcleos de atendimento jurídico”, explicou Wallery.
Entre as mulheres que procuraram atendimento nesta sexta-feira estava uma mãe que buscou orientação sobre o não pagamento de pensão alimentícia. Segundo ela, o pai da criança está há quatro meses sem realizar o pagamento. Ela contou que considerou a ação importante justamente por ser gratuita, já que não teria condições de contratar um advogado.
Durante o atendimento, ela também recebeu esclarecimentos sobre os procedimentos que podem ser adotados em casos de atraso no pagamento da pensão. A orientação ajudou a esclarecer uma dúvida que havia recebido anteriormente, de que seria necessário esperar três meses de atraso para buscar a cobrança judicial. Segundo a orientação repassada pela equipe durante o atendimento, não é necessário aguardar esse período para buscar a cobrança, observados os requisitos e a situação específica de cada caso.
A coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Unama, Vanessa Branches, explicou que o atendimento realizado na ação representa o primeiro contato e que os casos podem ter continuidade posteriormente no núcleo.
“Esse primeiro atendimento é importante para que a pessoa possa apresentar a sua demanda e receber uma orientação inicial. Depois, fazemos o agendamento para que ela procure o nosso núcleo presencialmente, onde a equipe pode analisar o caso com mais profundidade e buscar, quando possível, a mediação ou conciliação entre as partes. É um trabalho que muitas vezes continua depois desse primeiro contato”, explicou a coordenadora.
A ação reforça a importância da articulação entre o poder público, instituições de ensino e os serviços que integram a rede de proteção, ampliando o acesso das mulheres à assistência jurídica e ao exercício de seus direitos.
O Centro Maria do Pará mantém articulação com diferentes instituições para garantir suporte às mulheres atendidas, incluindo a Defensoria Pública e núcleos de práticas jurídicas de instituições de ensino superior, fortalecendo uma rede de atendimento que busca acolher, orientar e encaminhar cada situação de acordo com a necessidade apresentada.