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Santarém discute fluxo integrado para fortalecer atendimento e proteção dos direitos da pessoa idosa
Foto: Ronaldo Ferreira/CCOM
Assistência Social

Santarém discute fluxo integrado para fortalecer atendimento e proteção dos direitos da pessoa idosa

Proposta reúne Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Ministério Público e instituições da rede de proteção para organizar encaminhamentos, acolhimento e acompanhamento de casos de vulnerabilidade e violação de direitos

Júlio César Antunes

Publicado em

Atualizado

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Garantir que uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade seja acolhida, orientada e encaminhada corretamente, sem precisar percorrer diferentes serviços em busca de atendimento, é um dos objetivos da construção do Fluxo Intersetorial de Atendimento, Proteção e Acolhimento da Pessoa Idosa em Santarém. A proposta foi apresentada e discutida na manhã desta quinta-feira (19), durante reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), da Delegacia de Proteção ao Idoso e de outros setores da rede.

A iniciativa conta com o apoio do Programa Parceiro do Idoso, do Banco Santander, e busca organizar a atuação da rede de proteção, estabelecendo responsabilidades, procedimentos e mecanismos de articulação entre os serviços de assistência social, saúde, órgãos de defesa de direitos e demais instituições envolvidas no atendimento à pessoa idosa.

A minuta do fluxo propõe organizar o atendimento desde a identificação e o recebimento da demanda até a acolhida, a avaliação de riscos, a definição de medidas de proteção e o acompanhamento dos casos. O documento considera diferentes situações, como abandono, negligência, violência física, psicológica e patrimonial, vulnerabilidade social, situação de rua, alta hospitalar sem retaguarda familiar ou comunitária segura e necessidade de acolhimento institucional.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Adriany Oliveira, explicou que a elaboração da proposta surgiu diante das demandas recebidas pelos serviços e da necessidade de estabelecer um percurso organizado para o atendimento.

“Identificamos uma grande demanda de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos. Percebemos que o município ainda não tinha um fluxo implantado para que cada serviço soubesse como proceder e para onde encaminhar essas situações. Por isso, construímos essa minuta de forma coletiva, com a participação de diferentes atores da rede, e agora estamos apresentando para que todos possam contribuir”, explicou.

A proposta também busca evitar que a pessoa idosa seja encaminhada repetidamente de um serviço para outro sem uma resposta efetiva. A articulação entre as instituições deverá permitir que cada órgão conheça suas atribuições e que os atendimentos sejam realizados de forma integrada, respeitando as necessidades e os direitos de cada pessoa.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, destacou a importância do envolvimento dos profissionais e instituições na construção de um atendimento mais humanizado e efetivo.

“É fundamental que a gente consiga construir esse fluxo e fazer com que ele saia do papel e se transforme em realidade. A pessoa idosa precisa ser acolhida, ter seus direitos garantidos e ser atendida com respeito, cuidado e dignidade. Quando alguém chega a um serviço público, precisa ser olhado com carinho, sem julgamentos. Esse compromisso precisa ser de toda a rede de proteção”, ressaltou.

Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar as atribuições de cada instituição, analisar os procedimentos propostos e sugerir adequações para a construção de um documento que contemple as diferentes realidades do município, incluindo as áreas urbanas, rurais, ribeirinhas, do planalto, e do Eixo Forte, além das comunidades tradicionais.

O delegado Gilberto Aguiar, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso, ressaltou que muitas das situações de violação de direitos envolvem o próprio ambiente familiar, especialmente casos de abandono, negligência e violência patrimonial.

“Grande parte das ocorrências que recebemos envolve situações familiares, abandono e questões relacionadas ao patrimônio da pessoa idosa. Muitas vezes, o benefício que deveria garantir a manutenção e o cuidado acaba sendo utilizado por terceiros. Por isso, reuniões como esta são importantes para que as instituições conheçam suas atribuições e possam atuar de forma conjunta na defesa dos direitos da pessoa idosa”, destacou.

A titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Pará, Larissa Brandão, também avaliou a construção do fluxo como fundamental para fortalecer a rede de proteção e dar maior agilidade aos atendimentos.

“Observamos o envelhecimento da população e, consequentemente, uma demanda cada vez maior por serviços públicos e políticas voltadas a esse público. A proposta busca integrar a rede de proteção e trazer maior agilidade no acolhimento e no atendimento das demandas da pessoa idosa. Entre os principais casos que recebemos estão questões de saúde, situações urgentes, maus-tratos, negligência e demandas relacionadas à implementação de políticas públicas”, afirmou.

Construção coletiva e pactuação

O documento foi elaborado a partir de contribuições de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Prefeitura de Santarém, por meio da Semtras, e de outras instituições, considerando referências de experiências de municípios que já possuem fluxos de atendimento estruturados.

A reunião desta quinta-feira constituiu uma etapa de discussão e aprimoramento da minuta. As contribuições apresentadas pela rede serão analisadas para que o documento possa ser ajustado e, posteriormente, submetido à pactuação e aprovação pelas instâncias competentes.

A proposta prevê, ainda, a definição de procedimentos para registro, encaminhamento e devolutiva entre os serviços, além de mecanismos de acompanhamento dos casos e avaliação das medidas adotadas.

O objetivo é garantir que o encaminhamento de uma pessoa idosa não represente o encerramento do atendimento pelo serviço de origem, mas a continuidade de uma atuação articulada até que a situação seja efetivamente acompanhada pela instituição responsável.

Proteção integral e atuação territorial

O fluxo considera as particularidades de Santarém, município com extensa área territorial e comunidades localizadas em regiões de difícil acesso. A proposta prevê articulação entre os serviços de referência e os equipamentos responsáveis pelo atendimento nos territórios, considerando as condições de deslocamento, a sazonalidade dos rios e a necessidade de continuidade do cuidado nas comunidades rurais e ribeirinhas.

Entre os princípios que orientam a proposta estão a proteção integral, a autonomia da pessoa idosa, o respeito à sua vontade, a confidencialidade das informações e a responsabilidade compartilhada entre os órgãos e instituições.

A construção do fluxo intersetorial representa uma iniciativa voltada à organização da rede de proteção e na busca por melhoria das respostas às demandas da população idosa, com foco na garantia de direitos, no acolhimento humanizado e na promoção da dignidade.

Créditos da publicação

Editor(a)

Jéssica Luz

Assessoria de Comunicação

Para informações sobre esta publicação, entre em contato pelo e-mail ascom@santarem.pa.gov.br.