Treze municípios paraenses das regiões do Baixo Amazonas e do Tapajós estão em Santarém participando do encontro regional para orientações sobre a Lei Nº 13.431 de 4 de abril de 2017 que altera a Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê a realização da escuta especializada para esse público perante o órgão da rede de proteção. O encontro iniciou ontem, 9, e segue até amanhã, 11, no auditório do Instituto Esperança de Ensino Superior (Iespes).
O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) em parceria com a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
Nestes três dias, haverá capacitação, qualificação e aprimoramento para técnicos e demais profissionais da Rede de Proteção Social Básica de Média e Alta complexidade no que diz respeito ao fluxo de atendimento às vítimas de violência infanto-juvenil.
A coordenadora de Educação Permanente e Gestão do Trabalho no SUAS da Seaster, Lea Oliveira, está à frente da qualificação.
“Estamos com essa parceria do Governo do Estado e Santarém. Iniciamos a preparação sobre a Lei de escuta qualificada e, posteriormente estaremos com os técnicos dos municípios capacitando sobre o Programa Operadores do SUAS que vai trabalhar formas de exercer o melhor atendimento dos serviços”, explicou Lea.
A titular da Semtras, Sandra Santana, esteve presente no primeiro dia do encontro e destacou a relevância de capacitações para melhorar o atendimento as vítimas.
“Muito importante a referida formação em nosso município quanto a implementação da Lei da escuta qualificada e a construção do fluxo de atendimento, reforçando em nossos serviços da proteção básica e especial a qualificação de nossos servidores no atendimento, evitando a revitimização de crianças e adolescentes em situação de violência ou testemunhas de violência . Estamos empenhando em implementar nosso fluxo e continuar os atendimentos conforme estabelecido pela legislação", disse Sandra.